Pesquisa faz análise comparativa entre carreiras de EPPGG dos estados e federal

Estudo reúne informações diversas, como remuneração, acesso a cargos comissionados e formação, fazendo um arranjo da condição atual de cada carreira. Reflexões apontam tendências sobre evasão e institucionalização

Um visão geral sobre 11 carreiras de gestor governamental existentes no Brasil. É isso que faz o estudo A introdução dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental na administração pública Brasileira: análise comparativa da carreira nas esferas estadual e federal, feito pela Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo do Rio de Janeiro Nahissa Harumi Andrade.

A ideia de realização da pesquisa veio durante encontros entre servidores de diversos estados que participavam de um Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração (Consad). “Percebemos que a carreira tem se expandido, havendo estados que nem sabíamos que possuíam gestores”, comentou a autora.

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Apesar do curto tempo para realização de uma análise mais aprofundada – apenas dois meses para concluí-lo a tempo de apresentá-lo na 4ª edição do Congresso do Consad de Gestão Pública, realizado no último mês de maio –, Nahissa mostra o arranjo atual das carreiras em SP, MG, GO, BA, RJ, CE, AC, ES, MT e PE, além da federal, a faz algumas reflexões com base nos dados extraídos.

Abaixo, destacamos os principais pontos.

Em exercício
A carreira de EPPGG federal é a que apresenta a maior quantidade de integrantes ativos: 978. Em segundo lugar, vem a de Minas Gerais, com 386. Já a do Acre tem 333.

Na outra ponta estão as carreiras do Espírito Santo, Mato Grosso e Rio de Janeiro, respectivamente com 38, 48 e 69 gestores na ativa. Delas, a fluminense é a mais recente, tendo sido criada em 2008.

Remuneração
A pesquisa aponta uma relevante diferença entre a remuneração dos EPPGGs federais e a das demais carreiras. Na média, o vencimento dos gestores governamentais da União é 96% maior do que os dos estados. Se considerado apenas o salário de ingresso, a diferença é de 170%.

Colocando em análise somente carreiras estaduais, as de maior remuneração de ingresso e de final são, respectivamente, a da Bahia (R$ 6.087) e do Ceará (R$ 17.970,80, com todos os adicionais possíveis). Já a de menor, tanto na base quanto no topo da tabela, é a de Minas Gerais, com um inicial de R$ 2.139 e um final de R$ 6.524.

Cargos comissionados
Se por um lado Minas Gerais oferece as menores remunerações, por outro, compensa com o acesso aos cargos comissionados. Quase 85% dos gestores ocupam postos desse tipo na administração pública mineira. É o maior índice entre todas as carreiras, superando inclusive a federal – segunda na lista, com 52%.

A inserção dos servidores das outras carreiras analisadas em cargos comissionados, porém, está bem abaixo das duas citadas. Em SP e no RJ, por exemplo, nenhum dos integrantes ocupam postos do tipo. Na de Pernambuco, apenas 5%. Em GO, AC e ES, a ocupação fica entre 10% e 20%. Na BA, MT e no CE, a taxa fica entre 30 e 35%.

Apesar dos baixos índices apresentados pela maioria, a autora salienta no estudo que as carreiras com menores ocupações de cargos comissionados são aquelas mais recentes. Por outro lado, as que têm maior acesso são as mais antigas. Por isso, é preciso ponderar: “pode-se presumir uma tendência de extensão gradual de cargos em comissão aos EPPGG como forma de valorização da carreira para ocupação de postos estratégicos e de comando, em função do grau de consolidação das carreiras em cada governo”.

Formação
Apenas sete das 11 carreiras estudadas cobram um curso de formação específico para ingresso. Desses, destaque para o de Minas Gerais, que se constitui em uma graduação, com quatro anos de estudos, abrangendo atividades dentro e fora de sala.

Em relação à formação continuada, oito das carreiras condicionam a evolução funcional de seus integrantes à participação de cursos. Entretanto, apenas os EPPGGs do governo federal e da Bahia instituíram uma rede de aperfeiçoamento continuada.

Principais conclusões
A autora indica que pode ser observado uma relação entre a taxa de evasão e a remuneração das carreiras. Das quatro com menor remuneração, duas (Acre e Pernambuco) têm as maiores evasões. Por outro lado, das quatro com maiores vencimentos, três têm maior sucesso em manter seus servidores em exercício (Federal, Bahia e Mato Grosso). “Tais observações sugerem que uma das causas para a evasão da carreira de EPPGG pode ser atribuída à baixa remuneração, embora faltem elementos para uma conclusão mais assertiva”, pondera Nahissa.

Outra reflexão interessante diz respeito à institucionalização da gestão das carreiras. Para a gestora, essa atividade poderia ser tradicionalmente conduzida pelos setores de Recursos Humanos dos órgãos aos quais as carreiras estão vinculados. No entanto, cinco delas possuem instâncias exclusivas criadas para deliberar e definir diretrizes sobre recrutamento, alocação, desenvolvimento, capacitação, acompanhamento e avaliação de desempenho.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP