ANESP aponta novo indício de irregularidade no concurso para EPPGG

Servidora que contratou a ESAF para a realização do concurso participa do certame

Tribunal de Contas da União.

A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Ana Clécia Silva Gonçalves de França, foi quem contratou a Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) para a organização e realização do concurso de 2013 para a carreira de EPPGG. Salvo a pequena possibilidade de coincidência entre nomes, ela é também uma das candidatas aprovadas na primeira fase do certame. A informação, verificada pela ANESP em documento público divulgado pelo MP, foi repassada à Corregedoria-Geral da União, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e à Controladoria-Geral da União para análise sobre eventuais problemas legais e éticos do fato.

Se descartada a coincidência de nome, o caso revelaria que não se preservou a necessária distância entre os que encomendam o concurso e os que prestam as provas. A comprovação deste fato deporia ainda mais contra o certame que atualmente encontra-se suspenso pela Justiça Federal e também pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por falhas conferidas em seu edital (Edital Esaf nº 48/2013).

A ANESP afirma desconhecer a motivação pretendida para a realização do concurso segundo as regras previstas em tal edital, mas assegura que o certame desrespeita a isonomia ao conferir peso desproporcional ao fator experiência para ingresso na carreira de EPPGG. O peso dado ao critério representa praticamente 1/3 (um terço) de toda pontuação do concurso para quem comprovar dez anos de experiência, longevidade profissional que não é exigida sequer para ingresso na Magistratura Federal.

Segundo o presidente da ANESP, João Aurélio, essa desproporção foi ainda mais agravada pelos seguintes motivos:

• Perda da capacidade de filtro de toda fase objetiva, que aprovou 90,61% (dos 6.408 candidatos que fizeram as provas objetivas 5.806 passaram, ou seja, 9 (nove) em cada 10 (dez) foram aprovados).

• Escolha de datas de provas coincidentes com provas de agências reguladoras (prova objetiva foi 11/08 - ANTT e subjetiva, 20/09 – BACEN, esta última alterada da data inicialmente prevista).

• Excessivo número de convocados para apresentação de títulos, o que onera os cofres públicos e torna mais crucial o fator "experiência". Serão chamados 750 para escolher apenas 150 candidatos, ou seja, cinco vezes o número de vagas. Em concursos anteriores eram convocados de duas a três vezes o total de vagas.

• Baixo peso de outras titulações: a experiência em área gerencial é três vezes mais valorizada do que a titulação acadêmica. Um doutorado vale somente 50 pontos, menos do que quatro anos em um cargo de DAS (cargo comissionado de livre provimento). É possível fechar os 200 pontos do certame sem apresentação de um único título acadêmico, basta que o candidato comprove dez anos de experiência gerencial.

• Ausência de critérios objetivos definindo o que seja “experiência em cargo gerencial”. Há certeza apenas de que o concurso premiará os que ocupam cargos de confiança em governo há dez anos, pois esses terão a experiência profissional valorizada pelo certame.

Tudo isso abriu, ainda mais, a discrepância entre o peso da experiência dos demais critérios de seleção, tornando, segundo a ANESP, este certame uma visível agressão à igualdade de oportunidade que deve nortear o recrutamento de servidores públicos.

Os indícios apontados pela ANESP foram destacados pelo Correio Braziliense na Coluna Correio Econômico, do jornalista Vicente Nunes, e na matéria “Risco de Cancelamento”, assinada pela jornalista Vera Batista e publicada nesta quarta-feira.