Corrupção como crime hediondo volta à pauta da Câmara

Proposta que torna mais rigorosa punição a quem comete esse tipo de crime está na lista dos 48 projetos pautados como prioritários pela Câmara. Mas oposição promete obstruir votações por causa da CPI da Petrobras

 Foto: Pedro França / Agência Senado

Foto: Pedro França / Agência Senado

Aprovado no Senado como resposta às manifestações de junho, no dia 26 daquele mês, o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo finalmente entrou na lista de prioridades da Câmara. A proposta está entre as 48 proposições que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes partidários incluíram na pauta do plenário para esta semana. A regulamentação da chamada PEC das Domésticas, emenda constitucional que ampliou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, também está na lista dos itens considerados prioritários. Mas a votação dessas propostas não será simples: a oposição ameaça obstruir as votações até que seja instalada a CPI da Petrobras.

Caso o projeto seja aprovado, os delitos de corrupção (ativa e passiva), peculato, concussão e excesso de exação e o homicídio simples e suas formas qualificadas vão ser inseridos na Lei dos Crimes Hediondos , aqueles que, por serem considerados de maior repúdio, recebem punição mais rigorosa. A proposta pretende aumentar as penas previstas para esses delitos e torná-los inafiançáveis. Na prática, os condenados por esses crimes deixarão de ter direito à anistia, graça ou indulto. Também ficará mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

Se aprovado sem alterações, o projeto irá para sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retornará ao Senado. A proposta é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Fracasso inicial

No entanto, no primeiro dia do esforço concentrado, a Câmara, em sessão extraordinária, não conseguiu nem sequer iniciar a discussão sobre os itens que estão trancando a pauta: três medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei do Executivo com urgência constitucional.

Além do baixo quórum, o DEM, PSDB, PPS, SDD, Psol e o PDT entraram em obstrução. Trata-se de uma estratégia dos oposicionistas para que seja instalada uma CPI mista para apuração de supostas irregularidades na Petrobras.

Ontem à noite, Henrique Alves criticou a obstrução à sessão. “A presidência da Câmara não tem como resolver a questão da CPI da Petrobras. Não quero que a Casa seja penalizada por uma decisão do Senado e tenha a pauta de projetos obstruída”, disse. No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve se manifestar hoje sobre os pedidos de CPIs referentes à estatal.

Fonte: Congresso em Foco