Adiada inclusão de novas profissões no rol de carreiras de Estado

Foi adiada para a próxima quarta-feira (19), a análise e votação do PLC 13/2013, que inclui os ocupantes de cargos efetivos de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos no rol das carreiras essenciais e exclusivas de Estado

 Senadora  Gleisi Hoffmann . Foto: Pedro França/Agência Senado

Senadora Gleisi Hoffmann. Foto: Pedro França/Agência Senado

O adiamento atendeu pedido formulado pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), já que segundo a parlamentar, a bancada do seu partido ainda não tem consenso em torno da matéria. Os líderes partidários com assento na CCJ também se posicionaram a favor do adiamento.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) além de ser favorável à postergação da análise e votação do projeto, declarou ser contrário à possibilidade de obrigar estados e municípios a reunirem esses servidores em uma carreira de estado, recebendo por subsídio.

"Não estou aqui para criar encargos para estados e municípios. As atividades de engenheiro no serviço público podem ser prestadas, inclusive, por empresas terceirizadas", disse Aloysio.

Defesa da matéria

O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), saiu em defesa do projeto porque está convencido de que todos os ocupantes de cargos públicos de nível superior deveriam receber por subsídio. A medida funcionará, conforme acrescentou, como incentivo ao ingresso e à permanência dos profissionais nessas carreiras.

"Isso é apenas um caminho no sentido de trazer outras categorias para essa questão. Espero contar com o apoio do PT na votação da próxima semana" disse Jucá.

As carreiras típicas de Estado foram previstas na Emenda Constitucional 19/1998, que promoveu a reforma administrativa no serviço público. Inicialmente, a classificação se restringiu a servidores das áreas jurídica, de auditoria e de gestão governamental.

Caso não haja recurso para votação pelo plenário do Senado, nem mudança posterior no texto aprovado pela Câmara, a matéria será enviada direto à sanção da presidente Dilma após ser apreciada e aprovada pela CCJ.

Fonte: DIAP