ANESP apresenta à Segep proposta de Portaria de Mobilidade
Foto: Divulgação / Mercado Viagens
Documento soluciona os problemas apontados e dá mais fluidez e transparência ao processo de mobilidade dos EPPGG
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) protocolou, nesta quinta-feira (02), o Ofício ANESP 30/2014, apresentando à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP) a proposta de Portaria de Mobilidade elaborada pela Associação. Esse documento visa substituir a Portaria 202, de 24 de maio de 2013, que instituiu o Processo Integrado de Mobilidade (PROIM), e promover novamente abertura de diálogo para construir melhorias na gestão da Carreira.
A Portaria de Mobilidade da ANESP é fruto de anos de trabalho, debates e seminários dos membros da Carreira de EPPGG. Essa proposta foi também apresentada em assembleia e passou por mais aperfeiçoamentos nas últimas semanas, com a incorporação de contribuições dos associados. Com ela, um consenso foi encontrado capaz de ofertar ao órgão gestor da carreira, a Segep, uma alternativa viável a fim de que a transversalidade e a mobilidade sejam asseguradas e promovidas com eficácia.
Nos últimos dias, a Segep divulgou alterações na Portaria 202, obedecendo à sentença judicial datada de novembro de 2013. No entanto, as retificações propostas não contemplam a totalidade dos pedidos da ANESP, além de terem sido editadas inoportunamente às vésperas das eleições nacionais. No entendimento da Associação, é preciso dar ainda mais transparência ao processo. (Leia mais sobre as críticas da ANESP às retificações no PROIM).
A proposta apresentada, corrige os erros apontados anteriormente e que levaram à decisão judicial pela suspensão do 3º Edital do PROIM. Segundo a minuta de Portaria, passa a ser obrigatório à Administração informar, além do órgão e da visão geral de tarefas, local de exercício, indicação de chefia imediata, de oportunidade de cargo ou função comissionada, caso ocorra, e a forma de seleção do candidato, dentre outros.
Tornar o processo de mobilidade um fluxo contínuo, ou seja, sem janelas esporádicas, é outro ponto fundamental abordado pela proposta da ANESP. Desta forma, estaria garantida a possibilidade de a Administração Pública abrir vagas e alocar servidores com agilidade, atendendo a tempo necessidades que os órgãos possam ter e eliminando a atual falta de isonomia, quando alguns processos se movem mais rápido que outros. Assim, a ANESP busca tornar a atuação transversal da carreira mais justa, transparente e célere.
Como acessar os documentos restritos aos associados
1. Abra uma conta gratuita do Google, se ainda não tiver.
2. Clique em algum conteúdo restrito que deseja acessar.
3. Solicite acesso identificando-se com nome completo, CPF e SIAPE.
4. Aguarde comunicação de liberação que será enviada ao seu email do Google (Gmail).
Para mais informações sobre a área restrita, clique aqui.