A ANESP manifesta seu profundo pesar pelo falecimento de Mário Lisboa Theodoro, docente e pesquisador que marcou de forma decisiva o debate público brasileiro. Sua trajetória foi pautada pelo compromisso com a produção de conhecimento rigoroso e socialmente comprometido, especialmente nos campos da economia, das políticas públicas e das relações raciais.
Read MoreO EPPGG Paulo Kliass critica, em artigo publicado no Jornal GGN, o Decreto 12.193, que autorizava a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Após forte mobilização social, iniciada e liderada pelos povos indígenas da região de Santarém, o governo se viu obrigado a recuar e revogar o decreto. “Apesar da importância desta grande vitória dos movimentos, o ponto de interrogação reside na própria questão da possibilidade de que seja retomada a modalidade de privatização de hidrovias em outro momento mais à frente”, pontua Kliass.
Read MoreO EPPGG James Görgen comenta, em artigo publicado no Outras Palavras, como uma alteração, definida no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) no início deste ano, pode afetar a discussão sobre soberania digital no mundo. Trata-se da exclusão, após negociação com o governo dos Estados Unidos, das Big Techs americanas de um imposto mínimo global, acordado em 2021, que visava evitar a transferência artificial de lucros e práticas de elisão fiscal.
Read MoreNa noite desta segunda-feira, 23 de fevereiro, o presidente da ANESP, Daniel Avelino, acompanhado do diretor Paulo Kliass, reuniu-se com a nova turma da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), atualmente em formação no âmbito do Curso de Formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado pela Enap. Ao todo, 46 candidatos foram convocados suplementarmente, oriundos do cadastro de reserva ou de vagas remanescentes não preenchidas.
Read MoreA ANESP mantém diversos canais ativos de comunicação, incluindo site, newsletters e perfis nas redes sociais Instagram, Facebook, X (Twitter), Threads e LinkedIn. Por meio desses canais, há um esforço contínuo de produção e disseminação de conteúdos que valorizam a carreira e destacam a atuação dos/das EPPGGs na formulação, implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas.
Read MoreA Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está com inscrições abertas para os cursos Masculinidades: perspectivas e desafios na atualidade e Praticando o letramento racial no serviço público. As capacitações são online, realizadas pela plataforma Zoom, e destinadas a servidores públicos de todas as esferas.
Read MoreEm entrevista à newsletter Por Dentro da Máquina, do JOTA, o EPPGG Roberto Pojo conversou sobre avaliação de desempenho, reforma administrativa, compras públicas, inovação, entre outros temas. Ele criticou um “fetiche da demissão”, considerando desnecessária uma reforma administrativa para a punição do servidor “que não quer trabalhar”. Pojo atua como secretário de Gestão e Inovação no MGI.
Read MoreO EPPGG James Görgen discute, em artigo no Jornal GGN, os significados do bloqueio do Whatsapp na Rússia para a soberania digital global. Segundo Görgen, o caso oferece uma amostra de como será complexo para os Estados nacionais regulamentarem a atuação destas empresas dentro de suas fronteiras.
Read MoreDiante de bons números do governo Lula – crescimento do PIB, inflação controlada, desemprego em baixa histórica –, o economista e EPPGG Paulo Kliass busca explicações para o fato de as pesquisas de opinião não apontarem para uma melhoria da aprovação da atual gestão do Executivo Federal. Para tanto, ele relembra, em artigo no Jornal GGN, os ensinamentos de Maria da Conceição Tavares e a sua máxima “ninguém come PIB, come alimentos”.
Read MoreA Escola Nacional de Administração Pública (Enap) promove, na próxima terça-feira (24), o debate Análise da Conjuntura Política Internacional, com participação do professor de Estudos Internacionais da Universidade de Oklahoma, Fabio de Sa e Silva.
Read MoreEm artigo publicado no site Congresso em Foco, Luiz Alberto dos Santos – que já integrou a carreira de EPPGG e foi consultor legislativo no Senado – analisa a trajetória e os desafios do teto remuneratório no serviço público brasileiro. Segundo o autor, apesar de previsto na Constituição de 1988 como instrumento de racionalidade administrativa e controle fiscal, o mecanismo vem sendo sucessivamente esvaziado por exceções, interpretações ampliativas e pela criação de parcelas indenizatórias que, na prática, funcionam como remuneração.
Read MoreA ANESP ampliou sua carteira de convênios - que oferece condições especiais para associados/as e seus dependentes - com a inclusão de três novas instituições: Colégio Católica de Brasília, One School e Exímia One – Seguros e Benefícios.
Read MoreEm artigo publicado no site Congresso em Foco, no último dia 9/2, o EPPGG Antonio Miguel dos Santos ressalta que a enorme maioria dos servidores públicos não defende supersalários e tampouco se beneficia deles. Segundo o autor, a narrativa de que o funcionalismo constitui um grupo homogêneo e excessivamente remunerado distorce o debate público e ignora a realidade de milhares de servidores que recebem remunerações muito abaixo do teto constitucional.
Read MoreNo último dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela regularização dos chamados “penduricalhos” – verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição. A decisão do juiz prevê um prazo de até 60 dias para que órgãos de todos os níveis da federação revisem as verbas pagas aos membros de Poderes e a seus servidores públicos. As parcelas que não tiverem previsão expressa em lei deverão ser imediatamente suspensas após esse prazo.
Read MoreTrês programas de formação em Vigilância em Saúde da Fiocruz Brasília, implementados por meio do Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde (Nevs/Fiocruz Brasília), coordenado pelo EPPGG Claudio Maierovitch, foram classificados entre os melhores do Brasil pelo Laboratório de Inovação em Saúde (EpiLab, do Ministério da Saúde). O resultado foi divulgado na última quarta-feira, 4/2.
Read MoreEstão abertas as inscrições para o Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) 2026. Se você está planejando fazer mestrado, doutorado ou pós-doutorado com início no segundo semestre de 2026, este é o momento de se planejar e garantir sua participação.
Read MoreDaniel Avelino, presidente da ANESP, representou a Associação na primeira Assembleia Geral da Frente Parlamentar Servir Brasil, que ocorreu na manhã da quarta-feira (4) em Brasília. O encontro marcou oficialmente a abertura das reuniões ordinárias da entidade neste ano.
Read MoreEm artigo publicado no JOTA, o EPPGG Antonio Miguel Santos criticou a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um novo pacote de reajustes, gratificações e benefícios para os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. Em sua análise, essa medida torna ainda mais explícita uma contradição central do debate brasileiro sobre a chamada reforma administrativa: “Não se trata apenas de um aumento salarial em um momento fiscalmente delicado, mas de um gesto político que confronta, de forma direta, o discurso reiterado de que o Estado brasileiro precisa conter o crescimento da despesa com pessoal, racionalizar carreiras, reduzir assimetrias e combater privilégios”.
Read MoreOs EPPGGs Celina Pereira e Francisco Gaetani (EPPGG aposentado, atual secretário extraordinário para a Transformação do Estado) relatam, em artigo publicado no JOTA, a implementação de três grandes mutirões nacionais no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): para a Carteira de Identidade Nacional (CIN), para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o lançamento das bases para a estruturação de um novo Estado brasileiro. “Estes são três eixos estruturantes, afetos às áreas de atuação do MGI, que se reproduzem em várias outras dimensões da vida pública nacional”, defendem.
Read MoreA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última quarta-feira (28/1), durante a 1ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada de 2026, a regulamentação de todas as etapas da produção de cannabis para fins medicinais no Brasil. A decisão cumpre determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de novembro de 2024, que reconheceu a legalidade da produção da planta “para fins exclusivamente medicinais e/ou farmacêuticos, atrelados à proteção do direito à saúde”.
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