MGI promoverá mutirões para Carteira de Identidade, CAR e modernização do Estado
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os EPPGGs Celina Pereira e Francisco Gaetani (EPPGG aposentado, atual secretário extraordinário para a Transformação do Estado) relatam, em artigo publicado no JOTA, a implementação de três grandes mutirões nacionais no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): para a Carteira de Identidade Nacional (CIN), para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o lançamento das bases para a estruturação de um novo Estado brasileiro. “Estes são três eixos estruturantes, afetos às áreas de atuação do MGI, que se reproduzem em várias outras dimensões da vida pública nacional”, defendem.
A CIN unifica identidades em um documento único para que as pessoas possam ser incluídas de forma mais simples em todas as plataformas de benefícios sociais, às quais têm direito. “Facilita a vida das empresas, gera economia de recursos, acaba com muita burocracia desnecessária, aumenta a produtividade e reduz os custos de transação para o país”, escrevem. Hoje, 40 milhões de brasileiros e brasileiras possuem a CIN; a meta é o Brasil chegar a 100 milhões até o final de 2026.
Já o CAR, instrumento concebido como ferramenta para o combate ao desmatamento, Pereira e Gaetani explicam que ele hoje faz parte de um ecossistema mais amplo, envolvendo acesso a crédito rural, processo de transição ecológica e métricas em desenvolvimento da nova economia verde baseada no mercado de carbono. “O CAR hoje é referência de infraestrutura pública digital internacional e sua validação depende dos governos estaduais se engajarem na sua implementação”.
Em relação ao terceiro ponto, Pereira e Gaetani relatam que o MGI, junto à Advocacia Geral da União (AGU), recebeu uma proposta de reorganização da administração pública brasileira, fruto de um trabalho coletivo de especialistas em Direito e Gestão Pública. “A partir dessa entrega, o texto deverá seguir para apreciação do Poder Executivo, inserindo-se em um processo mais amplo de reflexão crítica sobre os limites e desafios da Administração Pública no Brasil, com potencial para orientar diálogos envolvendo os demais Poderes, entes federados, sociedade civil, academia e setor produtivo – atores centrais de uma governança colaborativa e plural voltada à construção de um Estado com a cara do Brasil”. Gaetani já escreveu sobre a proposta de uma nova lei geral para a administração pública, cujo objetivo é substituir integralmente o arcabouço normativo que orienta a organização da gestão pública federal, estruturado a partir do Decreto-lei 200/1967.
Por fim, os autores defendem a promoção dos mutirões frente à importância das pautas: “Democracia é conflito, mas nenhum país se transforma apenas pela disputa: é preciso também construir alianças, consensos e pactos de futuro. Desenvolvimento é tarefa de todas e todos. É um mutirão nacional, com todos os consensos e divergências que nos fazem brasileiras e brasileiros”.