Brasil Participativo: consultas públicas debatem proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais

Duas consultas públicas abertas no portal Brasil Participativo debatem a proteção de jovens no mundo digital: uma trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital e do ECA Digital; enquanto a outra, de forma complementar, discute a aferição de idade em produtos e serviços de tecnologia da informação. O objetivo, de forma geral, é coletar as perspectivas da população brasileira, bem como das diversas partes interessadas que atuam no ecossistema digital do país, a respeito das maneiras de melhor proteger crianças e adolescentes nesses ambientes.

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EPPGGs participam de seminário sobre desafios da democracia brasileira

De 20 a 24 de outubro, a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) realizará o seminário “Desafios da Democracia Brasileira”, iniciativa do Programa Rui Barbosa e o Tempo Presente 2025 (Pro-Rui). O evento reunirá gestores públicos, pesquisadores e especialistas para discutir temas centrais do cenário político e social brasileiro, em uma programação que abrange assuntos desde soberania digital e nova ordem geopolítica; até guerra cultural e desenvolvimento sustentável.

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“Quem é o servidor do futuro?”, questiona EPPGG no Jota

A EPPGG Maria Aparecida Chagas Ferreira publicou, no Jota, artigo em que discute como será o “servidor do futuro”. Partindo do curioso caso da nomeação de uma ministra criada por Inteligência Artificial na Albânia, a autora analisa as transformações na força de trabalho e as novas necessidades do serviço público.

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29/10: ato nacional se opõe à proposta de Reforma Administrativa

O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e centrais sindicais organizam, para o dia 29 de outubro, um ato nacional em defesa do serviço público e em rechaço à proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ). A Marcha Nacional do Serviço Público terá concentração às 9h, em frente ao Museu Nacional, em Brasília.

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Assessoria Jurídica orientará sobre acumulação de cargos públicos

Na quarta-feira, 22 de outubro, às 12h30, a ANESP promoverá um diálogo de associadas e associados com sua Assessoria Jurídica. O tema em questão será a Nota Técnica SEI nº 27480/2025/MGI, na qual a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGP/MGI) se posiciona contrariamente à acumulação de cargos públicos por EPPGGs. No entendimento do órgão, a carreira não seria considerada de caráter “técnico” ou “científico”, tal qual exigido na Constituição Federal.

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Reforma Administrativa: veja as principais propostas apresentadas

Na quinta-feira, 2 de outubro, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou sua proposta de Reforma Administrativa ao Congresso Nacional, em um pacote que inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP, em referência à Lei de Responsabilidade de Resultados) e um Projeto de Lei (PL, em referência ao Marco Legal da Administração Pública).

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Nota da ANESP: Não à Reforma Administrativa do retrocesso

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) vem manifestar sua preocupação com a forma como o tema mal qualificado como “Reforma Administrativa” vem sendo tratado ao longo dos últimos meses pelo Congresso Nacional. Em 21 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) no interior daquela casa legislativa para tratar do assunto. Em seguida, foi nomeado o deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) para as funções de coordenador do colegiado, com a designação de um prazo de 45 dias para concluir a apresentação dos resultados finais.

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CPNU conquista prêmio de inovação no setor público

O 29° Concurso Inovação no Setor Público premiou o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) na categoria “Inovação em Processos Organizacionais no Poder Executivo Federal, Estadual e do Distrito Federal”. A premiação ocorreu durante a Semana de Inovação 2025 da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. Os/as EPPGGs que participaram do GT técnico do CPNU foram Maria Aparecida Chagas Ferreira, Ana Cláudia Alves de Medeiros Silva, Luiz Coimbra Barbosa, Frederico de Morais Andrade Coutinho, Ivelise Carla Vinhal Lício e Pedro Assumpção Alves. 

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ANESP e Servir Brasil mobilizam parlamentares contra a reforma administrativa

Preocupadas com as propostas apresentadas pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) em relação à reforma administrativa, associações e sindicatos que representam carreiras do serviço público federal, estadual e municipal se reuniram, na manhã desta terça-feira (07), com o Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE) – presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir Brasil).

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ANESP discute estratégias para ampliação do aproveitamento do cadastro de reserva

A ANESP se reuniu, na tarde desta segunda-feira (06), com representantes do cadastro de reserva do CPNU para a carreira de EPPGG. O encontro serviu para que os candidatos agradecessem a mobilização da associação, que ajudou a viabilizar o provimento adicional de 37 vagas, publicado na noite de sexta-feira (03), e renovar as estratégias conjuntas para tentar ampliar o aproveitamento do número de pessoas aprovadas na primeira edição do concurso nacional unificado.

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No Jota, EPPGG discute política de desenvolvimento científico da China

O EPPGG Pedro Cavalcante assina artigo, publicado no Jota, a respeito das transformações tecnológicas pelas quais a China tem passado nas últimas décadas. Para o autor, impressiona os movimentos sucessivos de aperfeiçoamento do sistema de ciência, tecnologia e inovação chinês – a título de exemplo, no início do século 21, os EUA lideravam 60 das 64 tecnologias-chave contra apenas três em que a China se destacava. “Em 2023, o quadro se inverteu, com a liderança chinesa em 57 dessas 64 áreas, incluindo as de cadeias produtivas altamente sofisticadas”, aponta Cavalcante.

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MGI autoriza a nomeação de 37 EPPGGs do Cadastro de Reserva

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, a título de provimento adicional, a nomeação de 37 pessoas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). O ato foi publicado no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 8.492, de 3 de outubro de 2025.

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Evento da FCRB debaterá as possibilidades de um “desenvolvimentismo sustentável”

Existe um desenvolvimentismo complexo e sustentável? Essa é a pergunta central de evento promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) que reunirá, em sua sede, no Rio de Janeiro, no dia 8 de outubro, o economista Ricardo Bielschowsky, autor do premiado “Pensamento Econômico Brasileiro: O Ciclo Ideológico do Desenvolvimentismo”; Mayra Juruá, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal); Nelson Marconi, da FGV-São Paulo; e João Romero, da UFMG.

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