A mera reprovação de servidor público não autoriza, por si só, a sua exoneração em estágio probatório por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal. Essa foi a tese adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que anulou ato do Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto que exonerou um professor ao fundamento de que o processo administrativo prévio estava eivado de vício insanável.
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) firmou convênio com o clube APCEF, mantido pela Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Distrito Federal. O convênio, válido inicialmente por um ano, foi assinado no início deste mês de março prevendo isenção do valor da taxa da joia e, ainda, outros benefícios, caso haja, no mínimo, 30 aderentes ao convênio.
Read MorePara ampliar o processo de capacitação dos usuários do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), aumentar a transparência e aperfeiçoar o monitoramento das transferências voluntárias da União, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) lançou, nesta quinta-feira (2), a Rede Siconv. Entre as metas da rede está a capacitação, ainda neste ano, de 19 mil usuários em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Read MoreA Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou nesta segunda-feira (30), o livro “Burocracia de médio escalão: perfil, trajetória e atuação”. Organizado por Pedro Cavalcante e Gabriela Lotta, a obra apresenta dados inovadores sobre perfil, trajetória, atuação e relações interpessoais e interorganizacionais características desse segmento da burocracia do nível federal.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), representada por seu Presidente, João Aurélio, Vice-Presidente, Aleksandra Santos, Diretor de Assuntos Jurídicos, Alex Canuto e Diretor de Assuntos Profissionais, Andrei Soares, se reuniu com o Coordenador-Geral de Gestão das Carreiras Transversais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (CGCT/MP), Tito Fróes, na última terça-feira (31). O encontro no Bloco C da Esplanada dos Ministérios ocorreu para tratar de Mobilidade e Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD).
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas - ANESP lamenta o falecimento de um dos fundadores da Carreira de EPPGG, Antônio Nilson Craveiro Holanda, que foi o primeiro Diretor-Geral da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O velório será realizado nesta sexta-feira (03), na Capela 3 do Cemitério Campo da Esperança, a partir das 8h, e o sepultamento, às 13h. Prestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos.
Read MoreA ANESP estudará sugestões de apoio a participação de associados em eventos relacionados a Políticas Públicas e Gestão Governamental. Para isso, convida a todos que enviem e-mail para secretaria@anesp.org.br informando do evento e porque ele é relevante para os integrantes da carreira de EPPGG.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas - ANESP lamenta o falecimento de Francisco José Pompeu Campos, EPPGG da 1ª Turma. O velório será realizado na Capela 1 do Cemitério de Sobradinho-DF, a partir das 10 horas, e o Sepultamento, às 15 horas. Prestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) tem um novo convênio para oferecer benefícios a seus associados. O contrato firmado com a concessionária de veículos Volkswagen Disbrave (lojas Asa Norte e Cidade do Automóvel) prevê descontos de até 20% em alguns dos serviços de manutenção e, na aquisição de novos veículos, 8% de desconto no valor da tabela da fábrica mais tanque de combustível cheio no ato da venda. O convênio foi firmado neste mês de março e tem validade de dois anos.
Read MoreA Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio da Diretoria de Desenvolvimento Gerencial, divulga o calendário anual de turmas abertas presenciais realizadas em Brasília.
Read MoreAs inscrições para o VIII Prêmio SOF de Monografias estão abertas. Os temas desta edição são 'Qualidade do Gasto Público' e 'Aperfeiçoamento do Orçamento Público', que poderão ser desenvolvidos em monografias individuais ou coletivas de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica. O prêmio é promovido pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SOF/MP) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), apoio da Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP) e patrocínio do Banco do Brasil.
Read MoreA Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta quinta-feira (19) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo que servidores públicos não podem incorporar à remuneração adicionais por exercício de cargo comissionado extintos por medida provisória. Por maioria, os ministros da corte acataram recurso da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia entendido ser possível a incorporação dos benefícios, conhecidos como quintos e décimos. A estimativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é de que a concessão dos adicionais provocaria um impacto de R$ 25 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 17 bilhões só no Executivo.
Read MoreA Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) editou hoje Orientação Normativa nº 1 para órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) que desburocratiza procedimentos para concessão do auxílio-moradia aos servidores públicos federais.
Read MoreO Vol 14 n 1 da revista ResPvblica será lançado no próximo dia 9 de abril, em happy hour no Bar do Alemão. Esta edição contém quatro artigos, duas resenhas e uma entrevista. A revista é editada semestralmente pela ANESP desde 2002, publicando trabalhos realizados por membros da carreira de EPPGG, colaboradores e estudiosos de assuntos relativos a políticas públicas, gestão governamental, organização do Estado, economia do setor público e macroquestões políticas.
Read MoreA Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) seleciona Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para três vagas de cargo em comissão. Os candidatos devem enviar currículo para carla.vila@presidencia.gov.br até o dia 03 de abril.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas (ANESP), representada por seu Diretor de Assuntos Jurídicos, Alex Canuto, se reuniu com o Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República José Lopes Feijóo, juntamente com outros representantes de entidades componentes do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, na tarde da última terça-feira (24), para tratar sobre a regulamentação do mandato classista e outros temas ligados ao aprimoramento dos serviços públicos. O representante do governo revelou que a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deverá ser regulamentada até o fim deste ano, pleito listado na pauta da Campanha Salarial 2015 dos servidores públicos federais.
Read MoreO Coordenador-Geral de Gestão das Carreiras Transversais, o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Tito Fróes Oliveira Júnior, garantiu que o prazo para inscrições no Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) referente ao segundo semestre deste ano será prorrogado.
Read MoreReunidos na última sexta-feira (19), líderes de 41 entidades representativas de servidores e de oito centrais sindicais apresentaram reivindicações ao Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A reunião ocorreu no bloco K da Esplanada dos Ministérios. O Presidente da ANESP, João Aurélio, e o Diretor de Assuntos Jurídicos, Alex Canuto, representaram os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
Read MoreO relacionamento entre a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) vai de vento em popa. O Presidente Gleisson Rubin abriu e vem aprofundando diálogo com a Associação, com foco naquilo que têm em comum: a busca por uma ENAP cada vez mais forte. Prova disso está nos resultados da primeira reunião de trabalho entre as entidades após sua posse. O encontro, realizado na quinta-feira (19), ainda contou com a presença da Diretora de Formação Profissional, Maria Stela Reis, e da Chefe de Gabinete da Presidência, Aline Soares. A ANESP, por sua vez, foi representada pelo Presidente, João Aurélio, e pelo Diretor de Comunicação, Matheus Azevedo.
Read MoreA Universidade de Brasília (UnB) está com inscrições abertas para 17 vagas em docência, divididas em 16 processos seletivos e concursos públicos em diversas áreas. Os certames visam a contratação de professores adjuntos, visitantes e substitutos com titulações de mestres e/ou doutores para diversos departamentos. O salário para professor adjunto pode chegar a R$ 8.344,64; para o cargo de visitante, a remuneração é de R$ 5.308; e os professores substitutos receberão entre R$ 2.689,07 e R$ 5.806,17, de acordo com a carga horária de trabalho. Com exceção do certame para professor substituto em biblioteconomia (2 vagas), todos os editais disponibilizam apenas uma oportunidade. As áreas de atuação dos selecionados envolvem terapia ocupacional (cujas inscrições terminam na próxima terça-feira), política e democracia, anatomia animal, pediatria, ecologia de águas continentais, ciência dos materiais, entre outras. As inscrições terminam em datas variadas entre março e abril, e sete editais se encerram nesta semana.
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