União das Carreiras de Estado define próximas ações

A União das Carreiras de Estado (UCE) manterá a mobilização em torno da Campanha Salarial 2014 e de pautas primordiais para a melhoria da qualidade e da eficácia do serviço público brasileiro. Esta foi a decisão conjunta resultante da última reunião do núcleo estratégico do serviço público federal, realizada na terça-feira (13), na sede da Assecor.

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ANESP promove coquetel de lançamento da nova ResPvblica na próxima quinta (22)

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) lança, na próxima quinta-feira (22), a mais nova edição da Revista ResPvblica. O evento será realizado a partir das 18h15 na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

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Debate em São Paulo marca os dois anos da Lei de Acesso à Informação

Para fazer uma avaliação do segundo ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal 12.527/2011), a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) promove, no dia 15 de maio (quinta-feira), a mesa de debate “Dois anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação”.

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Parecer sobre aposentadoria por invalidez de servidor pode ser votado na quarta

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, cujo texto garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, se reúne na quarta-feira (14) para votar o parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS). A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada na tentativa de um consenso.

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PROIM: SEGEP tem prazo até segunda (12) para informar os ministérios com vagas disponíveis

A Secretaria de Gestão Pública (Segep), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), tem até a próxima segunda-feira (12) para divulgar em detalhes a disponibilidade de vagas por ministério para o 3º Processo Integrado de Mobilidade (Proim). A decisão é da juíza Maria Cândida, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

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GTC sobre Redução de Trabalho com Diminuição Proporcional de Vencimentos inicia trabalhos na próxima semana

Nos últimos dias, vários associados se inscreveram para o Grupo Técnico Consultivo número 1 da ANESP, chegando ao limite máximo estipulado pelos membros da carreira na última Assembleia Geral Extraordinária de dez inscritos. O GTC1 trata da Redução de Trabalho com Diminuição Proporcional de Vencimentos e começará suas atividades na próxima semana. O coordenador desse grupo é o Diretor de Assuntos Jurídicos da Associação, Alex Canuto, que entrará em contato com os inscritos para definir data e local para o início das atividades.

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ENAP realiza curso virtual sobre Ética e Administração Pública

“Ética e Administração Pública na América Latina”. Este é o tema do curso virtual que será realizado, entre os dias 06 e 26 de maio. A iniciativa é da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), no contexto do programa acadêmico da Escola Iberoamericana de Administração e Políticas Públicas (EIAPP), vinculada ao Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (Clad).

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Comissão adia votação da PEC que altera regras da aposentadoria por invalidez

A pedido da deputada Margarida Salomão (PT-MG), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 adiou por uma sessão do Plenário a votação do substitutivo do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Margarida argumentou que “há um clamor para que a PEC seja votada e entre em vigor no mais breve tempo, e, para isso, é preciso avançar no consenso”.

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Cota para negro em concurso público vai a plenário

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que reserva para negros e pardos 20% das vagas nos concursos públicos federais. A proposta, que já passou pela Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Senado, segue agora para o plenário, onde deve ser examinada em regime de urgência. Caso seja aprovada pela maioria dos senadores, será encaminhada para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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Eleitores com título cancelado têm até esta quarta (07) para regularizar documento

Quem perdeu o prazo do cadastramento biométrico e teve o título de eleitor cancelado tem até esta quarta-feira (7/5) para regularizar o documento e pedir novo título. O eleitor pagará uma multa simbólica de R$ 3,51, mas não sofrerá as consequências de não possuir título de eleitor, como não poder votar nas eleições deste ano, tomar posse em concurso público ou tirar passaporte.

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Portaria Interministerial estabelece normas de segurança às informações governamentais

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a Portaria Interministerial nº 141. O documento estabelece as regras para comunicações de dados da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. O texto regulamenta o Decreto nº 8.135, de novembro de 2013. Pelo decreto, as redes de telecomunicações e os serviços de tecnologia da informação deverão ser contratados de empresas ou órgãos da administração federal.

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Casoteca da ENAP completa três anos

A Casoteca de Gestão Pública da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) completa três anos, neste 5 de maio. O acervo virtual de acesso gratuito reúne estudos de caso de ensino-aprendizagem sobre Administração Pública. O objetivo é incentivar a criação e o uso de técnicas inovadoras adequadas a profissionais que atuam em órgãos públicos e na gestão de políticas públicas.

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