A ANESP ingressou nesta terça-feira (26) com uma ação ordinária contra a Portaria nº 70/2013, que define novas regras para que EPPGGs possam se afastar para participar de Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD).
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Estão abertas, até 11 de novembro, as inscrições para a 6ª edição do Prêmio SOF de Monografias. Promovido pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, o concurso tem o objetivo de selecionar os melhores estudos de graduação e pós-graduação nas categorias Qualidade do Gasto Público e Aperfeiçoamento do Orçamento Federal.
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Acontece em Brasília na próxima semana, dias 03 e 04 de abril, o 3º Congresso Nacional de Gestão Pública (Conagesp). O evento reúne servidores, dirigentes da administração pública, estudiosos e profissionais ligados ao setor para debater temas relacionados à gestão para resultados, gerenciamento de servidores e transparência do setor público.
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A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 27 de março de 2013, com primeira chamada às 12h45, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 13h, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
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A Fundação de Seguridade Social (Geap), entidade fechada de previdência complementar, terá que fazer licitação para selecionar os órgãos públicos que queiram fazer com ela convênio de assistência de saúde para seus funcionários. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito por 18 entidades de classe de servidores, em nove mandados de segurança, contra o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que apenas os quatro patrocinadores originais possam ser assistidos sem licitação. Com a decisão, cerca de 250 mil segurados — grande parte acima de 60 anos — poderão ficar sem cobertura médica.
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A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG) voltou a afirmar que não finalizou a minuta de Portaria sobre a mobilidade da carreira de EPPGG. A mensagem da Segep foi recebida devido a um pedido da ANESP feito no último dia 07, baseado na Lei de Acesso à Informação, para que a unidade desse conhecimento sobre o teor do novo normativo que trata da atuação transversal dos gestores e sobre os documentos que embasaram sua produção.
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A ANESP realizou na tarde desta quinta-feira (21) mais uma Assembleia Geral. Na ocasião, os associados discutiram a nova Portaria de afastamento de gestores públicos federais para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) e deliberaram sobre o pré-projeto do Congresso que a ANESP realizará este ano e sobre os problemas que EPPGGs que se afastaram em licença maternidade ou para tratar de questões de saúde estão encontrando nas avaliações de seus estágios probatórios.
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Segue aberto, até 31 de março, o período para que os associados enviem suas dúvidas sobre a previdência complementar dos servidores públicos federais (Funpresp). O endereço para o qual elas devem ser enviadas é coordenacaoexecutiva@anesp.org.br. As questões integrarão um “Perguntas e Respostas” (FAQ) que a entidade produzirá e disponibilizará no site.
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Estão abertas, até 1º de abril, as inscrições de painéis para serem apresentados no Congresso Internacional do Clad, que acontece entre 29 de outubro e 1º de novembro em Montevidéu.
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A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no auditório Lourenço Nassib Chehab, no Ministério das Comunicações (Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Subsolo), no dia 21 de março de 2013, com primeira chamada para as 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h30min, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
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O Ministério do Planejamento divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14) a nova Portaria com as regras para afastamento de EPPGG para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração. Ao contrário do que determina o Decreto nº 5.176/2004, a publicação ocorreu sem consultar o Comitê Consultivo da Carreira.
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O jornal O Estado de S. Paulo divulgou em seu site uma reportagem mostrando que o governo federal descumpre o limite para nomeação de pessoas que não são funcionários públicos efetivos para cargos de DAS 1, 2 e 3.
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A Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) será a entidade responsável pela realização do concurso para EPPGG. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
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O governo prepara uma reestruturação das agências reguladoras - responsáveis por garantir a qualidade de serviços como telefonia, aviação, eletricidade, transporte e abastecimento de água.
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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) prorrogou, até 19 de abril, as inscrições de servidores interessados em serem instrutores na “Oficina de Desenvolvimento de Equipes” e nos cursos “Gestão de Estratégia com o uso do BSC” e “Módulo II – Planejamento e Gestão Governamental” (ambos do Programa de Desenvolvimento de Gerentes Operacionais).
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Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 07 o Decreto nº 7.944/2013, que promulga a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os instrumentos determinam princípios a serem respeitados para garantir o direito à negociação coletiva no funcionalismo público.
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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) confirmou para o dia 26 de março o evento de entrega dos prêmios da 17ª edição do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. A cerimônia acontece a partir das 14h, no auditório do Ministério do Planejamento.
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Estão abertas, até 15 de março, as inscrições de estudos de caso, teses de mestrado ou doutorado e artigos acadêmicos para o 4º Prêmio Latino-Americano de Administração Pública. Os trabalhos devem tratar do tema “Governo Aberto”.
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Sete cursos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), estão com inscrições abertas. A participação dos gestores públicos federais no Programa é pré-requisito para obter promoção na carreira.
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A ANESP renovou o convênio com o Instituto Publix – entidade que oferece cursos na área de gestão pública. Os associados têm direito a desconto de 23,5% ou de 15% nos preços dos treinamentos.
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