O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou a proposta, afirmou que esse será o impacto no orçamento porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará um artigo que enquadra como auditor fiscal os analistas previdenciários. Se esse item fizer parte da lei, a despesa no orçamento seria acrescida de R$ 1,8 bilhão.
Read MoreÁreas da administração pública ligadas à fiscalização, arrecadação de impostos e aduana, combate ao crime organizado e a endemias, atendimento previdenciário e hospitalar de emergência terão de funcionar de forma integral e ininterrupta independentemente de greves ou paralisações de servidores.
Read MoreA partir da próxima segunda-feira (7) estarão abertas as inscrições para o 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. A edição deste ano oferecerá visitas técnicas internacionais à França e à Alemanha, cursos no Japão e bolsas para cursos da ENAP, entre os quais o de Especialização em Gestão Pública. Os vencedores também serão contemplados com certificado, assinatura da Revista do Serviço Público, Selo Inovação e publicação dos relatos no Banco de Soluções e em livro.
Read MoreTrês cursos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ainda estão com inscrições abertas. Um deles recebe matrículas somente até o dia 05 de junho. Na mesma data serão abertas as inscrições para os outros dois.
Read MoreA Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26) o edital de convocação, em segunda chamada, de mais três candidatos habilitados na primeira etapa do concurso público para os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Read MoreEsta edição traz como tema central o fortalecimento do Alto Governo para melhorar a elaboração, condução e avaliação de políticas públicas. Os trabalhos devem ter uma abordagem teórica ou prática sobre questões como mecanismos para diagnósticar preferências dos cidadãos e utilizá-las como insumo para a tomada de decisões; a formação de um consenso nacional e sua utilização como subsídio na tomada de decisões; sistemas de apoio aos Chefes-de-Estado; e processos de formação de uma agenda governamental.
Read MoreFruto de negociações não concluídas entre o governo federal e seus servidores, a Medida Provisória 479 foi aprovada ontem na Câmara com uma série de benefícios a diversas carreiras federais com impacto estimado de R$ 1,1 bilhão - a maior parte já prevista no Orçamento deste ano. Esse valor pode ser ainda maior, tendo em vista que foram acatadas 12 das 201 emendas a ela apresentadas.
Read MoreEstá aberto, até 31 de julho, o período de submissão de artigos para a próxima edição da Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG). A publicação comemora os 10 anos do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível superior (Capes), por isso os textos devem abordar o uso do Portal e de outras bases eletrônicas semelhantes para a difusão do conhecimento gerado nas pós-graduações do País.
Read MoreFoi lançado ontem (20), no Ministério do Planejamento (MP), o estudo Avaliação da Gestão de Recursos Humanos no Governo – relatório feito pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE). O documento retrata as principais movimentações e desafios para melhorar diversos aspectos referentes ao gerenciamento da força de trabalho do serviço público.
Read MoreO Ministério do Planejamento divulga amanhã, quinta-feira, os resultados de estudo encomendado pelo governo brasileiro à Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Read Morea Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (subsolo do Bloco K), no dia 21 de maio de 2010, com primeira chamada para as 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou para às 12h30min, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
Read MoreAssociação completa 21 anos de fundação.
Read MoreOs salários médios dos trabalhadores do setor público cresceram 30,3% entre 2003 e 2008. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o recebimento mensal passou de R$ 1.655 para R$ 2.158. O número de funcionários também aumentou no mesmo período: de 7,2 milhões para 8,7 milhões, considerando as esferas federal, estadual e municipal.
Read MoreFoi publicado na última segunda-feira (03), no Diário Oficial da União, o edital convocando os aprovados na primeira fase do concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) a se inscreverem no curso de formação oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os candidatos aprovados na primeira chamada (100 que estavam dentro do número de vagas e mais dois sub-júdice) têm até o dia 21 de maio para realizar a matrícula.
Read MoreEstá aberto mais um período de inscrições para o Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Nesta etapa, quatro cursos recebem matrículas de EPPGGs.
Read MoreA Diretoria de Estudos e Pesquisas da ANESP divulgou as normas para seleção de artigos para as duas edições de 2010 da revista Res Pvblica. Os interessados em publicar seus textos na primeira do ano têm até o dia 03 de junho para enviar o material. Já a edição do segundo semestre não tem prazo máximo para encaminhamento de trabalhos. Em ambos os casos, o e-mail para submissão de artigos é artigo@anesp.org.br.
Read MoreA incorporação pela administração pública federal de critérios para avaliação do desempenho dos seus servidores, de acordo com decreto recentemente assinado pelo presidente da República, representa um avanço na direção da redução da burocracia e do melhor atendimento aos cidadãos.
Read MoreUm assunto considerado tabu há quase 40 anos na administração pública finalmente saiu da gaveta. Por força de um decreto baixado no mês passado, ministérios, fundações e autarquias federais começam a discutir critérios e procedimentos que serão adotados para as avaliações de desempenho. Servidores de 48 carreiras — algo em torno de 200 mil pessoas — terão de atingir metas se quiserem continuar recebendo a gratificação atrelada ao salário do mês. Trata-se de algo inédito no funcionalismo. Hoje, não há regulamentação alguma.
Read MoreEm uma ação que visa elevar a participação da carreira de EPPGG nos debates sobre gestão governamental e políticas públicas, a ANESP iniciou o envio da revista Respvblica para bibliotecas de escolas de governo e de instituições de ensino de todo o País. No total, 117 entidades, sendo 94 centros de educação superior que oferecem cursos de Administração Pública e 23 escolas de governo, receberão exemplares das duas edições mais recentes da publicação (volume 8, números 1 e 2).
Read MoreDesde a última terça-feira (13), a ANESP é uma das entidades que integram a Comissão Especial que estuda a viabilidade de o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) virar uma Confederação. A participação da entidade foi uma proposta apresentada pelo representante da Associação na reunião do Fonacate, o diretor Arthur Phillipe, e foi acatada pelos presentes.
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