O escritório de advocacia contratado pela ANESP está preparando uma ação judicial sobre a lei Nº 11.770, sancionada pelo presidente Lula, que amplia por mais 60 dias a licença-maternidade para as servidoras do Executivo Federal.
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O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, afirmou que as autorizações de concursos públicos concedidas até o momento, com a oferta total de 42,9 mil vagas, estão mantidas e que a definição do quadro de autorizações para o próximo ano dependerá da votação da lei Orçamentária para 2009 no Congresso Nacional.
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Com a aprovação de duas emendas à MP 440 pelo Senado Federal na última terça-feira, 25, entidades representativas das carreiras abaixo relacionadas pedem agilidade na apreciação da proposta que retorna para a Câmara dos Deputados para aprovação. O pedido de urgência se dá por causa do prazo previsto em lei, de 45 dias, para aprovação da MP nas duas casas. O prazo acaba no dia 5 de dezembro.
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Acompanhe o cronograma de Reabertura do 15º Ciclo da GCG.
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O Plenário aprovou nesta terça-feira (25) duas emendas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 440/08, que concedeu reajuste salarial a diversas carreiras consideradas típicas de Estado, além da estruturação de planos de cargos na administração pública federal. Ao todo, foram apresentadas 14 emendas à proposta, que agora retorna à análise da Câmara dos Deputados.
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A MP 440, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos, foi aprovada no último dia 19 pelo Plenário do Senado Federal.
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A MP 440, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos, foi aprovada na noite desta quarta-feira,19, pelo Plenário do Senado Federal. A medida beneficia mais de 90 mil servidores civis, distribuídos em oito carreiras como a carreira de Especialista em Política Pública e Gestão Governamental. A aprovação do Senado foi relativa ao texto básico do Projeto de Lei de Conversão 27/08 da MP 440/08. Na próxima semana, deverão ser votadas as emendas apresentadas à proposta.
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Projeto de Serra prevê que apenas os funcionários mais bem avaliados receberão aumentos salariais; hoje promoção é automática.
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Presidentes de entidades representativas de carreiras se reuniram na manhã desta segunda-feira, 17, na sede do Sinal, para formar uma estratégia conjunta de atuação em relação à tramitação da MP 440 no Senado Federal.
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Segundo a COGEP e algumas avaliações da GCG, no último ciclo não foram finalizadas e publicadas as avaliações institucionais.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira,15, a Medida Provisória 440 que reajusta as remunerações de servidores de carreiras típicas de estado. Além disso, a MP transforma os salários dos ocupantes desses cargos em subsídios, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano.
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As mudanças decorrentes da MP 440, publicada no D.O.U. de 29/08/2008, já foram efetuadas na folha a ser paga no dia 1º de outubro. A principal diferença é que todos os Gestores passaram a ser remunerados na forma de subsídio. A partir de agora, o subsídio engloba vários tipos anteriores de remuneração de ativos e aposentados, em especial o vencimento básico, a GCG, as vantagens pessoais e as indenizações, inclusive as decorrentes de ações judiciais.
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As propostas de emendas à MP 440 enviadas pelas carreiras do Ciclo de Gestão aos parlamentares encontram-se na área restrita do site, no fórum de discussão Medida Provisória 440. Propostas semelhantes foram enviadas pelas carreiras do Grupo Fisco e Banco Central.
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As entidades do Ciclo de Gestão enviaram ontem uma mensagem ao secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, solicitando o pagamento dos atrasados relativos a julho e agosto na folha de setembro.
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Dentro do prazo regimental, 604 emendas foram propostas à MP 440, que reestrutura as chamadas carreiras típicas de Estado e tramita no Congresso Nacional.
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Durante esta semana a ANESP, a Assecor e a AACE entraram em contato com quatro parlamentares para a apresentação de emendas às Medidas Provisórias 440, publicada na semana passada.
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Nos três últimos dias, a diretoria da Anesp participou de encontros com os representantes das entidades do Ciclo de Gestão, do Grupo Fisco, do Banco Central e do Fórum da Advocacia Pública.
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A Frente das Carreiras Típicas de Estado se reuniu na tarde de hoje, na sede da Unacon, para analisar o texto da Medida Provisória n° 440, que foi publicada na sexta-feira passada.
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Durante manifestação hoje em frente ao Ministério do Planejamento, servidores das carreiras típicas de Estado receberam a notícia de que a MP com reajustes salariais será publicada amanhã à tarde, por meio de edição extra do Diário Oficial.
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O ato público em protesto ao atraso da publicação da Medida Provisória que concederá reajustes salariais já começou. Os servidores se concentram em frente ao Ministério do Planejamento (Bloco K).
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