A ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão - Mpog, Miriam Belchior, participou na tarde de quarta-feira de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Dentre variados temas, como reajuste salarial, orçamento e PAC, tratou também do concurso para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGGs encomendado por sua pasta e que atualmente está suspenso pela Justiça.
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A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior foi convidada pelos membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para dar esclarecimentos sobre o concurso público suspenso na Justiça para provimento de 150 cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG. O encontro será na quarta-feira (20), às 14h30, no Plenário 12.
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A publicação do edital para seleção de novos EPPGGs foi inicialmente comemorada pela ANESP, pois a realização do concurso demonstrava preocupação com a renovação dos quadros da carreira contribuindo para a profissionalização da gestão pública. No entanto, as diversas controvérsias presentes no edital pediam revisão imediata das regras do certame, pois trata-se de distorções que afrontam princípios da proporcionalidade, isonomia e razoabilidade, que comprometem a eficiência e a eficácia da máquina pública e que revelavam uma compreensão equivocada, ou distorcida, da carreira.
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O curso de formação para ingresso à carreira de EPPGG da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro - MG foi avaliado com nota máxima pelo Ministério da Educação (MEC) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2012. Além disso, o excelente desempenho dos alunos colocou a instituição no 3º lugar entre os 1.540 cursos de administração brasileiros avaliados.
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O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, indeferiu nesta sexta-feira o pedido de suspensão de liminar da Advocacia Geral da União referente à suspensão do concurso para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental realizado pela Escola de Administração Fazendária. A decisão do STF alinha-se em parte com a do desembargador João Batista Moreira do Tribunal Regional Federal da Primeira Região na medida em que mantém o concurso suspenso. Porém, não invalida a autorização concedida pelo juiz federal para a realização da segunda etapa do certame, a prova discursiva, marcada para este domingo (20).
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O desembargador federal João Batista Moreira do Tribunal Regional Federal da Primeira Região manteve suspenso o concurso para EPPGG em decisão proferida na quarta-feira. No entanto, diante da impossibilidade de levar a discussão do tema ao colegiado da Quinta Turma antes da data marcada para a prova discursiva, domingo (20), fica autorizada sua realização.
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O juiz federal do Tribunal Federal da Primeira Região Márcio Barbosa Maia acatou, na última terça-feira (8), o pedido da ANESP pela suspensão do concurso para provimento de cargo de EPPGG realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). Embora ainda caiba recurso, dificilmente a prova discursiva marcada para o próximo dia 20 deste mês será realizada.
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A ANESP recebeu, na última segunda-feira (30), ofício da Escola Nacional de Administração Fazendária - Esaf respondendo aos questionamentos formulados pela Associação sobre o que será considerado como “atividade gerencial” na classificação dos candidatos do concurso para EPPGG. A Esaf também procura explicar o motivo da mudança de data para a realização da prova discursiva do certame, inicialmente prevista para 15 de setembro e alterada para 20 de outubro, mesma data da seleção para o Banco Central.
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A ANESP protocolou na última segunda-feira (09) dois ofícios direcionados à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento – Segep/MPOG: um pedindo a alteração da data da prova discursiva do concurso para EPPGG e outro solicitando, via Lei de Acesso à Informação - LAI, uma série de informações sobre o certame.
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Mais de 90% dos candidatos que fizeram as provas objetivas do concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG se qualificaram para a etapa discursiva do certame. Nos dois últimos concursos, porém, a realidade foi diferente. Em 2008 e 2009, respectivamente 3,8% e 4,3% do total de inscritos - 6.066 em 2008 e 9.418 em 2009 - tiveram as provas discursivas corrigidas pela banca avaliadora.
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Cerca de 90% dos candidatos que fizeram as provas objetivas do concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG se qualificaram para a etapa discursiva. O resultado oficial foi divulgado pela Escola Superior de Administração Fazendária – Esaf no Diário Oficial da União desta segunda-feira (02).
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O Ministério do Planejamento - MPOG divulgou nota na noite desta quarta-feira (31) desmentindo a informação publicada no jornal “Correio Braziliense” de que o concurso para EPPGG seria suspenso.
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Foi indeferida a medida cautelar ajuizada pela ANESP no Tribunal Regional Federal para suspender a realização do concurso para a carreira de EPPGG até que o recurso à decisão sobre o mandado de segurança coletivo da entidade seja julgado. A sentença foi entregue à assessoria jurídica da Associação no fim da tarde da última sexta-feira (26).
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A ANESP segue questionando o Edital Esaf nº 48/2013, do concurso para a carreira de EPPGG. A Associação entrou nesta semana com uma medida cautelar junto ao Tribunal Regional Federal para suspender a realização do certame até que o recurso à decisão do juiz em relação ao mandado de segurança coletivo da entidade seja julgado.
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Foram indeferidas as ações movidas pela ANESP (mandado de segurança coletivo) e pelo Ministério Público Federal (ação civil pública) contra o edital do concurso para a carreira de EPPGG. As decisões foram publicadas na noite desta quinta-feira (11) pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região responsável pela análise das medidas.
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As carreiras de Estado, representadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, divulgaram apoio à ANESP na luta contra os problemas encontrados no Edital Esaf nº 48/2013, que traz regras para o concurso para EPPGG.
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Nesta quinta-feira (27/6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 74/2010, conhecido como Lei Geral dos Concursos, que regulamenta a aplicação de concursos públicos em todo o país
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) entraram com uma ação judicial, na última terça-feira, 25, pedindo alterações no edital do concurso para 150 vagas de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG), do Ministério do Planejamento, principalmente, em relação ao excessivo valor dado aos títulos e à experiência profissional. Somente após a correção das irregularidades, o concurso seria retomado, reabrindo as inscrições.
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Em relação ao Boletim Linha Direta nº 5, publicado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, a ANESP presta os seguintes esclarecimentos:
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