Sistema que permitirá o acompanhamento das verbas repassadas pela União a estados, municípios e ONGs ainda luta para vencer as resistências, inclusive de integrantes do próprio governo federal.
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O presidente da ANESP, Ricardo Vidal, participou ontem (18) de reunião convocada pelo ministro Planejamento, Paulo Bernardo, para dialogar com as carreiras do serviço público federal sobre algumas questões dos servidores que estão sendo objeto de especulação.
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Em reunião realizada ontem (17), na sede do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, as entidades que integram o Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro - dentre elas a ANESP - e demais entidades representativas das carreiras típicas de Estado formularam carta a ser entregue à Ministra Dilma Rousseff e outras autoridades diante de declarações dadas recentemente pelo Ministro Paulo Bernardo.
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Em entrevista concedida, o ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, elogia o trabalho dos gestores governamentais, enfatizando a atuação estratégica da carreira.
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A Seção 1 do Diário Oficial da União de hoje veiculou, em sua página 60, a avaliação institucional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A média da avaliação foi de 99,60 pontos.
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O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, criou um canal direto para contato via e-mail com os 788 gestores em atividade na Administração Pública Federal. A comunicação, em meio eletrônico, será feita pessoalmente pelo secretário, com a finalidade de informar diretamente cada servidor sobre todos os assuntos da Carreira.
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Foi convertida na Lei 11.907/09 a medida provisória 441, editada no dia 26 de agosto de 2008, e que trata da estruturação de 27 carreiras do Executivo Federal. O texto foi sancionado pelo Presidente da República com 11 vetos que são explicados na mensagem presidencial nº 48 de 2 de fevereiro de 2009.
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O Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, disse que em 2009 a SEGES irá perseguir a excelência gerencial. Segundo Viana, por recomendação do ministro Paulo Bernardo, nos próximos dias serão levadas à consulta pública duas propostas, uma de decreto, dispondo sobre a simplificação do atendimento ao cidadão e também um anteprojeto de lei para regulamentar artigos da Constituição referentes a contratos de desempenho e reversão das economias com despesas correntes para os órgãos e entidades.
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A Medida Provisória nº 440, que trata da reestruturação remuneratória das carreiras típicas de Estado, foi convertida na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, conforme publicado hoje na Seção 1 do Diário Oficial da União.
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Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/12) o Decreto 6.690, de 11 de dezembro de 2008, que regulamenta a extensão da licença-maternidade por mais dois meses (60 dias), para as servidoras lotadas nos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.
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O escritório de advocacia contratado pela ANESP está preparando uma ação judicial sobre a lei Nº 11.770, sancionada pelo presidente Lula, que amplia por mais 60 dias a licença-maternidade para as servidoras do Executivo Federal.
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Com a aprovação de duas emendas à MP 440 pelo Senado Federal na última terça-feira, 25, entidades representativas das carreiras abaixo relacionadas pedem agilidade na apreciação da proposta que retorna para a Câmara dos Deputados para aprovação. O pedido de urgência se dá por causa do prazo previsto em lei, de 45 dias, para aprovação da MP nas duas casas. O prazo acaba no dia 5 de dezembro.
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As Oficinas de Gestão da Carreira de EPPGG estão confirmadas para os próximos sábados, 22 e 29 de novembro. A atividade ocorrerá na Escola Nacional de Administração Pública, a ENAP, com início marcado para as 9h e encerramento às 18h, nos dois dias. O almoço, marcado para 13h, será nas próprias dependências da ENAP, todos os inscritos têm direito à refeição.
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A MP 440, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos, foi aprovada na noite desta quarta-feira,19, pelo Plenário do Senado Federal. A medida beneficia mais de 90 mil servidores civis, distribuídos em oito carreiras como a carreira de Especialista em Política Pública e Gestão Governamental. A aprovação do Senado foi relativa ao texto básico do Projeto de Lei de Conversão 27/08 da MP 440/08. Na próxima semana, deverão ser votadas as emendas apresentadas à proposta.
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Presidentes de entidades representativas de carreiras se reuniram na manhã desta segunda-feira, 17, na sede do Sinal, para formar uma estratégia conjunta de atuação em relação à tramitação da MP 440 no Senado Federal.
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Representantes das carreiras do Ciclo de Gestão e do Fisco se reuniram com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PR), no início da tarde desta terça-feira (4), quando o senador informou que a votação da MP 440, cujo texto trata do reajuste salarial de carreiras consideradas típicas de Estado e da estrutura de planos de cargos na Administração Pública Federal, deverá ocorrer na próxima semana.
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As propostas de emendas à MP 440 enviadas pelas carreiras do Ciclo de Gestão aos parlamentares encontram-se na área restrita do site, no fórum de discussão Medida Provisória 440. Propostas semelhantes foram enviadas pelas carreiras do Grupo Fisco e Banco Central.
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As entidades do Ciclo de Gestão enviaram ontem uma mensagem ao secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, solicitando o pagamento dos atrasados relativos a julho e agosto na folha de setembro.
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Dentro do prazo regimental, 604 emendas foram propostas à MP 440, que reestrutura as chamadas carreiras típicas de Estado e tramita no Congresso Nacional.
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Durante esta semana a ANESP, a Assecor e a AACE entraram em contato com quatro parlamentares para a apresentação de emendas às Medidas Provisórias 440, publicada na semana passada.
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