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ANESP apoia manifesto do Coletivo Maria Firmina pelas cotas raciais no serviço público federal

No contexto de tramitação da Nova Lei de Cotas no Congresso Nacional, o Coletivo Maria Firmina de Servidores/as Públicos/as Negros/as construiu o manifesto “Efetivar a redução das desigualdades a partir da representatividade: pela renovação das cotas raciais no serviço público” para sensibilizar o setor público e mobilizar entidades da sociedade civil. A ANESP, entendendo que a diversificação do perfil do quadro de pessoal da Administração Pública Federal é fundamental para que o Estado seja capaz de formular e implementar políticas públicas mais responsivas às necessidades da população, se soma às entidades que apoiam o documento.

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Sem concurso, sem cotas: artigo discute desigualdade racial na administração pública e a PEC 32/2020

Existem, hoje, 135 normas, entre leis, decretos, portarias e atos, que estabelecem cotas no serviço público, nos níveis nacional e estadual, além de 78 em âmbito municipal. Ainda assim – de uma população composta por 56,2% de pessoas que se autodeclaram negras –, em 2020, a nível federal, eram apenas 35,1% as servidoras e servidores civis que se declaravam negros, de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

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