Dilma sanciona lei que cria o Super-Cade

Dilma sanciona lei que cria o Super-Cade

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a Lei nº 12.529/11 que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e cria o Super-Cade. Segundo informações do Ministério da Justiça, a nova lei torna o sistema mais eficaz na defesa de mercados e dos consumidores, "estimulando produtos e serviços com qualidade e preços adequados e coibindo os efeitos negativos na economia decorrentes do abuso do poder econômico".

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