SGP recebe entidades do Fonacate para esclarecimentos sobre IN 109 e Reforma

Entidades sindicais vinculadas ao Fonacate se reuniram nesta quarta (4) com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) para discutir a Instrução Normativa nº 109 e a Reforma Administrativa. Foram apontadas brechas na IN publicada nesta semana orientando o retorno ao trabalho presencial.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, apresentou pontos que as entidades haviam levantado no Fórum sobre a IN 109. Questionou redação do parágrafo único do Art. 6º, que torna facultativo o uso de máscaras, bem como a própria a motivação da publicação da IN e a ausência de diabetes entre os fatores considerados de risco - estes dois últimos a pedido da Anesp.

O diretor de Relações do Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo, afirmou que a IN nº 109 buscou antecipar-se aos órgãos, evitando a convocação para retorno ao trabalho presencial sem diretrizes traçadas. Procurou, então, criar critérios, respeitando o que já constava na IN nº 19 e alterações. Alertado, Cleber Izzo afirmou que será incluída, em nova redação do Art. 7º da IN, a diabetes como fator de risco .

REFORMA ADMINISTRATIVA

Na quinta (5), o Fonacate lançará novo caderno sobre a Reforma Administrativa, que aborda a situação do regime jurídico específico, criado pelo Art. 2º da PEC, para os atuais servidores. Depois de dois meses de estudos da matéria, fica evidente que a PEC 32/2020 atingirá duramente os atuais servidores.

Para Wagner Lenhart, no entanto, o regime jurídico único precisa ser extinto, em busca de mais flexibilidade, defende. A medida não incluiria os atuais servidores, apenas os novos. Sobre o Art. 2º, Leinhart explicou que a intenção da SGP é que os servidores atuais continuariam regidos pela Lei 8112.

“Nós colocamos o texto para debate no Congresso Nacional, mas não temos nenhum compromisso em não fazer mudanças. Façam propostas de mudanças para o texto. Se a gente constatar um ponto ou uma redação que não sejam adequados, podemos apoiar mudanças de redação”, respondeu o Secretário.

Representando a ANESP, o presidente Pedro Pontual sugeriu a publicação de um documento que tornem públicos os esclarecimentos sobre a Reforma. A sugestão será encaminhada a Wagner Lenhart e ao Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Desempenho de Pessoal, Caio Mário Paes de Andrade.