Reforma: OAB-DF pede que deputados debatam impactos negativos da PEC 32 no combate à corrupção

Preocupada com a tramitação da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, a OAB-DF entrou na discussão sobre a matéria.

Na manhã da terça-feira (24), o Presidente da entidade, advogado Délio Lins e Silva, pediu, em reunião com o Deputado Federal Fernando Monteiro (PP-PE), Presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 32/2020 na Câmara, a realização de audiência pública para debater os impactos negativos que a PEC acarretará para o combate à corrupção.

A Presidente da Comissão de Migrações e Comércio Exterior da OAB-DF, advogada Clarita Maia, explicou que, segundo dados da ONU e da OCDE, o Brasil piorou em seus índices de combate à corrupção. “Vemos no Senhor a esperança de que essa agenda seja diligentemente observada. E no que couber, que realmente haja uma batalha nesse sentido: de que não haja uma precarização das funções públicas e que essa precarização oportunize a corrupção”, comentou.

O Presidente da ANESP, Pedro Pontual, que, a convite do Presidente do Fonacate, também representou o Fórum na ocasião, fez um apelo ao Deputado – “Que na conclusão dos trabalhos, o Senhor possa dizer que o produto final da Comissão melhorará, ou pelo menos deixará igual, a qualidade e capacidade de atendimento dos serviços públicos ofertados à população. Jamais piorar. Esse deveria ser o papel do governo ao enviar a PEC, mas ele infelizmente não o fez.”

O Deputado Federal Professor Israel (PV-DF), integrante da Comissão Especial e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), lembrou do posicionamento do TCU sobre a necessidade de o governo enviar mais dados que embasaram a produção da PEC, uma vez que os estudos disponibilizados até o momento foram considerados insuficientes. Pediu ainda que a Comissão aguarde ao menos até o envio desses materiais pelo Ministério da Economia para seguir com a tramitação.

Em sua fala, o Deputado Fernando Monteiro lembrou que a Comissão ouviu até o momento mais de 80 palestrantes em audiência públicas, além de sessões realizadas nas Assembleias Estaduais. Ele concorda que o debate sobre a estrutura disponível, as normas e os incentivos deve ser constante para buscar contínua melhoria de condições aos servidores.

O parlamentar defendeu que as discussões na Comissão sigam já com o parecer do relator, pois é possível que haja pleitos que tenham sido incorporados. Se comprometeu ainda a tentar viabilizar um tempo, depois que o relator apresentar o voto, para que os representantes das categorias interessadas leiam o documento antes de retornarem aos debates.

Ao encerrar o evento, o Presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, propôs que a Comissão Especial debata especificamente eventuais impactos da PEC 32 que possam aumentar fragilidades na estrutura do Estado que facilitem a corrupção, oferecendo apoio institucional para que a realização dessas discussões.