Reforma é foco de conversa da ANESP com Senadora Katia Abreu

Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Administrativa e uma das principais debatedoras do tema no Senado, a Senadora Katia Abreu (PP-TO) recebeu, na manhã desta sexta-feira (23), a Diretoria da ANESP. O encontro teve como objetivo discutir pontos da PEC 32/2020.

O Presidente da Associação, Pedro Pontual, abriu a conversa explicando questionamentos feitos anteriormente pela entidade, como a ausência de estudos e diagnósticos para embasar as propostas; o foco exclusivo em gestão de pessoas, sem abordar temas como planejamento, estrutura, normas ou insumos; a ausência de impacto fiscal, como registrado pelo Ministro Paulo Guedes na exposição de motivos da PEC; e a falta de conversas, antes da apresentação da proposta, com os servidores.

“Jamais foram apresentados os indicadores que eles dizem ter para embasar a PEC 32. O governo está fazendo alteração na Constituição sem sequer ter, ou ao menos mostrar, um estudo para embasar isso”, comentou Pedro.

Os dirigentes da ANESP também expuseram problemas práticos que a PEC traz em questões como a contratação de temporários e a possibilidade de indicação, sem limite percentual ou critérios bem definidos, para seleção de apadrinhados políticos a cargos técnicos.

Houve algumas divergências, mas também convergências. A Senadora afirmou achar adequado que a discussão sobre a Reforma se dê no Parlamento. Ela criticou a qualidade de alguns serviços públicos, sobretudo em estados e municípios, onde há menor profissionalização na ocupação de cargos, e defendeu a criação de um órgão central para gestão de recursos humanos na Administração Pública. Por outro lado, defendeu a estabilidade como arma central para blindar o serviço público de desmandos políticos e ressaltou a relevância das Escolas de Governo para a formação profissional dos servidores.

A parlamentar lembrou ainda o esforço da ANESP e de entidades como o Fonacate nas discussões sobre a Reforma Administrativa e pediu que a Associação envie a ela documento indicando pontos com propostas para a Reforma.

Participaram da reunião, além de Pedro e da Senadora, os dirigentes da ANESP Rogério da Veiga e Alessandro Passos, e integrantes do Instituto República, Iana Abreu e Felipe Drumond.