Nova Lei de Licitações é tema de live da ANESP em 5/4

Mudanças com a nova Lei de Licitações, que deve ser sancionada até o próximo dia 1º de abril, irão alterar de maneira significativa todo o funcionamento das compras públicas.

O novo marco legal das compras públicas é decorrente do PL 4.253/2020, aprovado em dezembro no Senado Federal. Ele vem substituir, especialmente, a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC ( Lei 12.462/11).

Desse modo, é preciso compreender as principais alterações, bem como os desafios de implementar as novas regras e capacitar os agentes públicos, levando em conta ainda a reforma administrativa que está em curso no país.

Para debater essas alterações e os desafios que se colocam para a gestão pública no país, a ANESP realiza live no dia 05 de abril, segunda-feira, às 19h, com a participação de Cristiano Heckert, EPPGG e secretário de gestão do Ministério da Economia, Tatiana Camarão, assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e Virgínia Bracarense Lopes, EPPGG e diretora da ANESP, que fará a moderação da conversa.

Assista pelos canais da ANESP no Facebook e Youtube.