MGI institui mesa de negociação permanente para pautas sem impacto orçamentário; ANESP terá assento
Foto: Agência Brasil
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu, na última quarta (17), a Mesa Setorial de Negociação Permanente, cujo objetivo será negociar reivindicações que não impliquem em impacto orçamentário à pasta. Temas como condições trabalhistas, assédio moral, teletrabalho e reposição de pessoal serão levados à mesa do colegiado, composto por uma bancada do governo e uma bancada sindical, somando, ao todo, dez representantes.
O diretor da ANESP Paulo Kliass, em entrevista ao JOTA, avalia que o espaço será importante para o debate sobre reposição de pessoal e, também, para ecoar as reivindicações por reajuste salarial, mesmo que em segundo plano: “Ainda que não seja objeto de decisão nesse espaço, é uma questão que vai estar sempre sendo colocada. Os servidores nunca vão deixar de dizer que a questão salarial, a questão da remuneração, pode deixar de ser levada em consideração”.
Para Kliass, “o que seria relevante para a gente tratar nessa mesa são as medidas a serem adotadas para recuperar, entre aspas, o tempo perdido com a ausência de concursos que a gente teve nos seis anos, entre 2016 e 2023. O lançamento do Concurso Nacional Unificado realmente ampliou e conseguiu suprir, de uma certa maneira, a falta, mas tem uma parcela significativa dos atuais servidores na ativa que já estão em condições ou muito próximo das condições de se aposentar”.
A discussão sobre reforma administrativa não deve entrar na pauta. O assunto, segundo o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, será levado para o colegiado central da Mesa Nacional Negociação Permanente (MNNP), com a presença de todas as entidades e centrais sindicais do setor.
Composição da Mesa
A ANESP tem garantido um dos assentos, que será composta ainda, por parte dos servidores, por representantes da Associação Nacional dos(as) Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra – 1 titular), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef – 3 titulares e 3 suplentes), Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps – 1 suplente) e Associação Nacional dos Analistas em TI (Anati – 1 suplente); e, por parte do governo, por representantes da Secretaria de Serviços Compartilhados (2 titulares), SEGES (2 titulares) e Secretaria de Governo Digital (1 titular). Após a instituição da mesa, as reuniões serão realizadas a cada quatro meses. O fórum faz parte da estrutura de negociação coletiva entre o governo e os servidores retomada com a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) em 2023.
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