Justiça suspende nota da CGU que repreendia servidor por opinião sobre condução da pandemia

A 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos de uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), de 2020, que repreendia um servidor federal da área da saúde que fez, na época, críticas à maneira como o presidente Jair Bolsonaro e o governo federal estavam enfrentando a pandemia de covid-19. O servidor trabalha em um hospital público federal no RJ, vinculado ao Ministério da Saúde, e teve o nome preservado. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva do RJ. As informações são do Blog do Noblat, no Jornal Metrópoles - leia o texto completo.

Assediômetro e livro do Afipea sustentaram defesa

O livro “Assédio institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado”, lançado em maio deste ano pelo Afipea (Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea), foi citado pela defesa ao longo do processo. Na obra, assédio institucional é definido como “técnica ou método deste governo [gestão Bolsonaro] para levar a cabo, cotidianamente, os seus intentos político-ideológicos”. Acesse aqui o livro digital, de acesso livre.

O Assediômetro, também citado pela defesa, é uma plataforma desenvolvida pela Arca (Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável) que reunia – em maio deste ano – 1.200 relatos anônimos sobre assédio institucional no governo. Atualmente – três meses depois –, já são 1.361. “O Assediômetro foi criado para demonstrar a amplitude de um conjunto de discursos, falas e posicionamentos públicos, bem como imposições normativas e práticas administrativas, realizado ou emanado (direta ou indiretamente) por dirigentes e gestores públicos localizados em posições hierárquicas superiores, e que implica em recorrentes ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações acerca de determinadas organizações públicas e suas missões institucionais e funções precípuas”, assinala a Arca em seu site.

Posição da ANESP

A ANESP se posicionou, em agosto de 2020, sobre o conteúdo da nota da CGU: “Os efeitos práticos da NT vão muito além do grave tolhimento de direitos. Ao afirmar que servidores são passíveis de sanções por críticas ou qualquer ato que possa ter “repercussão negativa sobre a imagem” de seu órgão, a CGU atenta contra a sua própria responsabilidade de promover a transparência da Administração Pública, enfraquecendo sua resiliência frente a comandos inadequados, lesivos aos seus objetivos ou ao interesse público. Atenta, ainda, contra o controle social, fundamental em uma sociedade democrática de direito; e adota régua que permite a agentes públicos a prática de perseguição política”. Leia o posicionamento da Associação na íntegra.