Jornal Dos Economistas: EPPGG diz que políticas de austeridade prejudicam desenvolvimento
A edição de maio do Jornal dos Economistas traz um artigo do EPPGG Paulo Kliass, no qual ele debate a maneira com que políticas de austeridade fiscal dificultam e engessam a promoção de desenvolvimento por parte do Estado. Para ele, não se trata de uma discussão ideológica, mas técnica: “Qualquer que seja a orientação política ou ideológica que esteja no substrato de um eventual PND [Plano Nacional de Desenvolvimento], não se pode prescindir da contribuição do próprio setor público como agente relevante na consolidação dos investimentos requeridos por tal projeto”.
No texto, Kliass retoma o texto da própria Constituição brasileira, que traz uma série de proposições que resguardam o protagonismo do Estado no processo econômico. Porém, faltam ainda regulamentações nesse sentido: “Assim como outros importantes pontos que deveriam ser regulamentados posteriormente, nada foi implementado a respeito de um PND”. Em sua análise, a generalização das ideias contrárias a qualquer tipo de intervenção do setor público no domínio econômico e um certo encantamento com soluções para a sociedade com base na livre ação das forças de oferta e demanda impediram esse avanço necessário.
Kliass, que é economista, também comenta os impactos do Plano Real, que – em que pese tenha controlado a disparada de preços inflacionários – teve como consequência direta a incorporação de uma concepção bastante acentuada de ortodoxia fiscalista na modelagem macroeconômica oficial. Tratava-se de orientar todo o esforço para a geração de superávit primário no balanço das contas públicas, bem como a busca de levar a cabo programas de redução de gastos orçamentários, explica. “Um dos resultados mais visíveis de tal processo foi a redução significativa e constante da capacidade de investimento do setor público”.
Por fim, o EPPGG reafirma a necessidade de revisão das políticas de austeridade: “A colocação em marcha de qualquer processo de concepção e implementação de um PND apresenta como pré-requisito obrigatório o abandono da rigidez atual da política de austeridade fiscal, tal como estabelecida pelo Novo Arcabouço Fiscal definido na Lei Complementar 200, de 2023”. E complementa: “Enquanto estiverem em vigor as leis e os atos normativos do próprio Poder Executivo que se convertem em fatores impeditivos ao planejamento e ao desenvolvimento econômico, social e ambiental, muito pouco poderá ser feito para a mudança de qualidade nos rumos do crescimento da economia”.