Fonacate e Fonasefe protocolam no MGI as reivindicações do ano
Foto: Giselle do Valle/Sindsep-DF
O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) e o Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolaram, na última sexta (30), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a pauta reivindicatória dos servidores federais para 2026.
Entre os mais de 40 pontos listados no documento estão:
Reserva de recursos orçamentários para reajuste salarial a ser negociado e implementado no primeiro semestre de 2027;
Reconhecimento e regulamentação de direitos das mulheres no serviço público federal, com a instituição do Programa de Assistência à Mãe Nutriz, garantindo direitos trabalhistas e apoio à amamentação, nos moldes já adotados nos demais Poderes;
Reconhecimento administrativo de que o abono de permanência integra a base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina (13º salário), conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF);
Extinção do modelo de carreira piramidal no serviço público federal e da limitação de quantitativos de vagas por classe, prática adotada em carreiras como a do Serviço Exterior Brasileiro, entre outras;
Reajuste da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855/2013;
Descongelamento das progressões e promoções em todas as carreiras do Poder Executivo federal;
Convocação de todos os aprovados em concursos vigentes.
O documento lembra, ainda, que pontos de pauta protocolados em 2024 e 2025 reaparecem na pauta deste ano por não terem sido resolvidos até o presente momento. “Continuamos com a esperança, do verbo esperançar, que conseguiremos efetivamente dialogar com o MGI e avançar, principalmente nas pautas que são políticas, como aconteceu com as pautas econômicas em 2025 e 2026”, afirma o texto.