EPPGG discute digitalização de serviços públicos em livro internacional
O EPPGG Daniel Pitangueira de Avelino, presidente da ANESP, assina um dos capítulos do livro “The Forum of Federations Handbook on Digitalization in Public Administration of Federal Countries”, publicado pela Springer. Em parceria com Luis Claudio Kubota e Beatriz Burattini, ele discute as particularidades da governança digital no sistema educacional brasileiro, combinando revisão de literatura, relatórios de órgãos de controle e entrevistas com gestores da área da educação.
Nos últimos anos, o Brasil tem recebido reconhecimento internacional positivo pela oferta de serviços públicos digitais, alcançando a segunda posição no Índice de Maturidade GovTech (GovTech Maturity Index) do Banco Mundial em 2022. Os autores ressaltam, contudo, que a oferta é heterogênea, e os diferentes entes federativos enfrentam um conjunto de desafios e limitações: “A digitalização dos serviços públicos no Brasil ainda está em andamento. O governo federal assumiu a dianteira, adotando um modelo de digitalização baseado na eficiência, caracterizado pela integração e unificação de plataformas, avaliação pelos usuários e redução de custos”.
A Rede Gov.br, criada em 2019 para promover a transformação digital de forma negociada, por meio de pactos de adesão firmados voluntariamente por estados e municípios, revela um modelo em que a União lidera sem impor, oferecendo soluções que tornam a adesão atrativa – todos os estados, todas as capitais e 2.538 municípios já aderiram à rede informam os autores. “Trata-se de um caso de cooperação federativa incentivada, em que os entes subnacionais se deparam com fortes incentivos para aderir a iniciativas federais, ao mesmo tempo em que mantêm sua autonomia formal”.
No caso específico da educação, entre os desafios para a digitalização, aparecem a baixa capacidade administrativa de muitos municípios, a escassez de profissionais de TI com conhecimento na área, a resistência à inovação e dificuldades de distribuição e manutenção de equipamentos. Entre as oportunidades, os autores destacam o sistema nacional de avaliação (Saeb e Ideb), o uso das tecnologias para inclusão e o papel do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) na coordenação federativa.
Além deste capítulo, o livro reúne estudos sobre os desafios da digitalização da administração pública em sistemas federativos a partir de casos de diferentes países, como Áustria, Canadá, Alemanha e Índia. Ele está disponível em formato aberto aqui.
