EPPGG debate “terrorismo fiscal” e “totalitarismo financeiro” no A Terra é Redonda

O EPPGG Paulo Kliass escreve, em artigo publicado no site A Terra é Redonda, sobre o que ele nomeia “terrorismo fiscal” e “totalitarismo financeiro”. Tais fenômenos, explica, residem em ameaças constantes feitas ao Estado com o objetivo de impedi-lo de dar condições mínimas de liberdade para seus cidadãos e suas cidadãs: “Garantir essa liberdade, para além do direito à vida, é o que dá a mínima legitimidade a um Estado que se pretende democrático”, sublinha.

O texto tem coautoria de Maria Abreu, professora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Fabiano Dalto, diretor de pesquisa do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD); e Daniel Negreiros Conceição, diretor-presidente do IFFD. Kliass e Maria Abreu já haviam discutido o tema anteriormente – quando afirmaram, por exemplo, que a ideia de “mercado” esconde, por trás do discurso genérico, a defesa de interesses de um grupo muito específico das frações hegemônicas do capital financeiro; leia aqui.

Dessa vez, os autores destacam contribuições do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD) no desenho de um novo arcabouço fiscal para o Brasil, capaz de valorizar os instrumentos de planejamento previstos na Constituição brasileira de 1988: o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias; e a Lei de Orçamento Anual, com a defesa do estabelecimento de metas de gastos em vez de teto de gastos.

Contudo, para a assimilação dessa contribuição, é necessário que se percam ilusões em torno da relação entre Estado e democracia, apontam os autores: “A memória imediata de nossa história republicana associa planejamento com períodos autoritários – Estado Novo e ditadura militar –, fazendo às vezes parecer que instrumentos de planejamento governamental sejam amarras em face da espontaneidade social. Afirmamos que não o são. Ao contrário, o estabelecimento de metas planejadas cria transparência e pontos de debate democrático em torno dos quais agentes estatais e sociais possam dialogar, discordar, reivindicar e, no limite, rejeitar”, defendem.

Por fim, há ainda uma crítica à maneira como o debate é promovido no tecido social: “A julgar pelas manifestações de representantes do financismo nos grandes meios de comunicação, qualquer proposta que não mantenha a essência do teto de gastos será considerada insuficiente e ‘irresponsável’ fiscalmente. O clima de chantagem e ameaça deve ser retomado a partir de divulgação da proposta do governo e assim será também ao longo de sua tramitação nas duas casas do Parlamento. Alguns ‘especialistas’ já tratam a matéria pelo apelido de ‘âncora’ fiscal e não de arcabouço fiscal, pois a ideia é realmente a de segurar a possibilidade de elevação de gastos no fundo do oceano com fortes cabos de aço”. Leia o texto na íntegra.