Em estudo inédito, EPPGG avalia impacto de royalties nos municípios brasileiros
Foto: Agência Brasil
Rafael Leão, EPPGG que atua no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Cláudio Hamilton dos Santos, técnico de planejamento e pesquisa no mesmo instituto, publicaram artigo no Valor Econômico em que revelam achados de um estudo conduzido por eles, cujo assunto é a destinação de recursos de compensações financeiras (royalties) pela exploração de recursos naturais (petróleo e gás; mineração; recursos hídricos) nos municípios brasileiros. Além dos dois, o estudo também é assinado por Danúbia Rodrigues e Rodrigo Rabelo.
Os autores explicam, primeiro, que os royalties constituem uma receita originária do Estado Brasileiro, que é detentor das riquezas minerais e hídricas da nação. Portanto, eles funcionam como um pagamento que os entes privados devem ao Estado pelo usufruto econômico dessas riquezas. “Os royalties pretendem compensar gerações futuras pela degradação atual de uma riqueza que também lhes pertence, mas de natureza finita, e, pari passu, proteger as gerações atuais de se inebriarem com a opulência”. A questão levantada no estudo parte desta compreensão: os investimentos decorrentes de royalties estão sendo feitos com este olhar de longo prazo?
A fim de encontrar respostas, os especialistas utilizam técnicas econométricas para avaliar o efeito das receitas de royalties sobre as despesas municipais com funcionalismo, saúde, educação e investimentos entre os anos de 2008 e 2021, em termos per capita. Os achados apontam um cenário positivo: em média, os royalties do petróleo expandiram os gastos municipais com saúde, educação e investimentos, enquanto os royalties da exploração mineral e dos recursos hídricos expandiram apenas os investimentos. Nenhum dos três tipos de royalties provocou aumento das despesas com o funcionalismo.
Mas há uma diferença importante entre os municípios que são “grandes beneficiários” (os 10% maiores recebedores de royalties, ano a ano) e os demais: a distribuição dos três tipos de royalties é extremamente assimétrica, com poucos municípios recebendo somas vultosas e uma vastidão recebendo valores ínfimos. Apenas para se ter uma noção, entre 2008 e 2021, as compensações financeiras pela exploração de recursos naturais distribuídas aos municípios saltaram de R$16,4 bilhões para R$32,3 bilhões.
“Os resultados dessa estratificação evidenciam que os efeitos médios foram praticamente determinados pela dinâmica imposta pelos grandes beneficiários, sugerindo que os achados apresentados surgiram apenas quando os volumes financeiros foram bastante elevados. Baixos volumes de royalties, portanto, podem não ter gerado um fluxo consistente de recursos para essas despesas”, apontam os autores.
O ineditismo do estudo está em seu esforço econométrico de avaliar o efeito geral, integrado e simultâneo dos três royalties, uma vez que a literatura nacional e internacional costuma olhar os casos separadamente, dando especial ênfase a petróleo e gás, mas pouco atentando à mineração e aos recursos hídricos, além de ignorar possíveis efeitos cruzados e/ou combinados.
O estudo, realizado pelo Ipea, foi encomendado pelo Ministério de Minas e Energia. Acesse ele na íntegra.