Em estreia da newsletter do Jota, ministra Esther Dweck opõe-se à PEC 32, da reforma administrativa

O Jota lançou nesta terça-feira, 15/8, sua nova newsletter, intitulada “Por Dentro da Máquina”. A edição 0 contou com uma entrevista da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em que ela se contrapõe à PEC 32/2020, da reforma administrativa. Segundo a ministra, um pacote de medidas infraconstitucionais visando a melhoria dos serviços públicos está sendo preparado por sua gestão, tornando desnecessária a proposta de emenda à Constituição: “Não precisa de uma reforma constitucional. Projetos de lei, sim. Estamos montando um pacote que pode aproveitar propostas que já estão no Congresso para dialogar. Estamos dispostos ao diálogo”, afirma.

O assunto da reforma administrativa voltou à tona porque o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou que pretende retomar o debate em torno da PEC 32 ainda este ano. Contudo, Dweck vê espaço para negociação, uma vez que a proposta atual apresenta diversos problemas, expostos ao longo das discussões nos últimos anos: “Eu entendi que o presidente Lira não vai colocar para votar o texto como está. Se for necessário, ele também está disposto a negociar com o governo. Mas ainda não sei quais são os pontos. A gente concorda com o Lira que algumas mudanças precisam ser feitas. Isso é um fato”, sustenta Dweck.

Entre os dois principais problemas desta proposta de reforma administrativa estão a fragilização da estabilidade e a redução de jornada e salário em período de crise fiscal: “Se posso reduzir a jornada, não teria motivo para contratar novos servidores. Já a estabilidade é proteção do Estado. A demissão já é possível. O que não pode é ter demissão imotivada ou por motivos políticos”, justifica a ministra.

A respeito de concursos públicos, Dweck afirma que “pouquíssimas” novas vagas poderão ser abertas em 2023, para além das mais de oito mil já anunciadas. Até 2026, porém, espera-se novos concursos para cerca de 10 mil vagas, diluídos ao longo de três anos.

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