Caso Enel: EPPGG discute limites da regulação privada de serviços públicos
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O EPPGG Emilio Chernavsky publicou artigo no Contexto Brasil em que comenta, de forma bastante crítica, processos de privatização em setores estratégicos como o elétrico e de saneamento. Ele parte do caso da Enel, em São Paulo, que, no início de dezembro passado, após fortes vendavais, deixou milhões de pessoas no escuro – parte delas, durante vários dias, gerando enormes inconvenientes à população e prejuízos milionários a empresas.
Debatendo questões relativas a concessões e regulações, Chernavsky aponta que certas estratégias podem diminuir o problema (regulação compartilhada, decisões colegiadas, altos salários e quarentena para dirigentes, rotação de funções, gastos altos em capacitação), mas são ainda insuficientes. Para ele, a estratégia decisiva para evitar que o governo se torne refém das empresas é “a manutenção, nas mãos do Estado, da capacidade de, se necessário, assumir e operar diretamente os serviços públicos concedidos, negociando posteriormente eventuais indenizações com a concessionária”.
O EPPGG avalia, porém, que o governo federal perdeu essa capacidade que potencialmente existia no setor elétrico com a privatização da Eletrobrás, levada a cabo pelo governo Bolsonaro – com a participação central do hoje governador de São Paulo Tarcísio de Freitas. Por isso, diga-se de passagem, o autor afirma que seria cômico, não fosse trágico, ouvir declarações indignadas sobre a Enel de notórios defensores da privatização dos serviços públicos, “como se a situação não fosse um resultado possível, quando não previsível, da atuação privada no setor que eles defendem, e como se o serviço ruim da Enel fosse um caso isolado”.
Chernavsky recorda que o estado de São Paulo também perdeu a capacidade de assumir e operar serviços de saneamento devido à privatização da Sabesp (também promovida por Tarcísio). “Com esses movimentos, os governos federal e estadual abdicaram deliberadamente de um instrumento chave para evitar abusos das concessionárias. Por isso, é falsa a indignação com os cortes de energia mostrada pelo governador que os promoveu; também será falsa a que ele vier a mostrar diante dos possíveis aumentos nos cortes de água”.