Assistência farmacêutica no SUS: estudo com coautoria de EPPGGs propõe medidas para fortalecer a política pública
A assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser compreendida como uma política pública que vai muito além da aquisição e da distribuição de medicamentos. Essa é uma das principais conclusões do Texto para Discussão 3209 "Prioriza SUS: diagnóstico e propostas para o aperfeiçoamento da assistência farmacêutica", elaborado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Entre os autores do estudo estão as EPPGGs Fabíola Sulpino Vieira e Liliane Cristina Gonçalves Bernardes, pesquisadoras da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea. A publicação destaca que, embora o SUS tenha promovido avanços significativos nas últimas décadas no campo da assistência farmacêutica, persistem fragilidades estruturais que limitam sua capacidade de garantir o acesso e o uso racional de medicamentos pela população brasileira.
O estudo ressalta que a assistência farmacêutica engloba um conjunto de ações interdependentes, como seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição, dispensação e acompanhamento do uso de medicamentos, todas essenciais para assegurar a integralidade do cuidado no SUS.
Fabíola Sulpino afirma que o fortalecimento dessa política é essencial para assegurar melhores resultados para a população. "A assistência farmacêutica deve ser entendida como parte integrante do cuidado em saúde, e não como uma atividade acessória. Sem serviços farmacêuticos eficazes, o tratamento não se concretiza e não se garante a integralidade do atendimento no SUS", explica.
A análise também aponta a persistência de fragilidades estruturais, como limitações de financiamento, dificuldades de coordenação entre os entes federativos, baixa integração com os demais serviços de saúde e insuficiência de profissionais e de infraestrutura. Esses fatores impactam o acesso oportuno aos medicamentos, o uso racional desses insumos e os resultados em saúde.
Para enfrentar esses desafios, o estudo propõe medidas voltadas ao fortalecimento da governança e do financiamento da assistência farmacêutica, além da ampliação de sua integração às redes de atenção à saúde e do aprimoramento dos processos de avaliação de tecnologias, gestão e compras públicas.