Acordo para reajuste dos benefícios dos servidores é firmado junto ao MGI
A ANESP, junto às entidades vinculadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), assinou acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a respeito de reajustes dos benefícios dos servidores federais. A vice-presidenta da ANESP, Ana Amélia da Silva, assinou o acordo em nome da Associação.
A proposta aceita reajusta em 17,5% o valor atual do auxílio-alimentação, elevando o benefício de R$ 1.000 para R$ 1.175, com vigência a partir de dezembro de 2025. Além disso, os benefícios referentes ao auxílio pré-escolar e à assistência à saúde suplementar serão reajustados em abril de 2026, conforme a variação do IPCA, condicionados à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Para o auxílio-alimentação, será aplicada, em abril de 2026, a diferença correspondente ao IPCA acumulado do período.
É preciso sublinhar, contudo, que há uma série de ressalvas em relação ao acordo firmado. Além do fato de uma proposta do Fonacate ter sido rejeitada pelo MGI, a ANESP pontua alguns adendos que faz ao texto, tornados públicos por meio do Ofício ANESP n°39/2025:
(a) Auxílio-alimentação: além da parcela de R$ 175,00 prevista para dezembro deste ano, sugerimos outra de igual valor em abril de 2026, a fim de aproximar o benefício aos valores praticados pelos Poderes Judiciário e Legislativo.
(b) Auxílio Pré-Escolar: além do percentual proposto, sugerimos reforçar o orçamento para que o reajuste em abril de 2026 chegue, no mínimo, a 20% do valor atual;
(c) Assistência à Saúde Complementar: além do percentual proposto, sugerimos reforçar o orçamento para que o reajuste em abril de 2026 chegue, no mínimo, a 30% dos valores atuais, considerando a inflação média dos custos médico-hospitalares acumulada desde abril de 2024;
(d) Reitera-se a necessidade de reajuste emergencial das diárias pagas a servidores que se afastam da sede em razão do serviço, para o que solicitamos que essa Secretaria assuma compromisso formal em termo de acordo;
(e) De igual maneira, solicitamos que essa Secretaria assuma compromisso formal em termo de acordo quanto à realização de estudos para a implementação do Auxílio Nutrição aos servidores aposentados.
Dito isso, a ANESP valoriza o reajuste; porém, considera o valor acordado uma medida parcial, e que os diálogos devem seguir acontecendo no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).