Reforma Administrativa: “É uma aberração dar poder para presidente da República extinguir órgãos e cargos”, diz senadora Kátia Abreu

A senadora Kátia Abreu (PP/TO) foi a convidada do ciclo de debates sobre a reforma administrativa e pautas de interesse do funcionalismo, organizado pela assessoria parlamentar Metapolítica.

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e algumas afiliadas participaram da roda de debates. A senadora também é vice-presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa.

Abreu fez uma ampla defesa da estabilidade para todos os servidores públicos e disse que os demais parlamentares que compõem a Frente devem atuar na mesma linha. “Temos que proteger o servidor, para que não vire refém do chefe e dos políticos de plantão.”

Para a senadora, alguns artigos da PEC 32 podem promover a melhoria da gestão pública. Mas outros precisam ser aprimorados no diálogo junto aos representantes do funcionalismo. E chamou de “aberração” a possibilidade de conferir poderes ao presidente da República para extinção de órgãos e cargos.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, afirmou que “a reforma administrativa traz um erro de perspectiva, pois centraliza o debate nacional no funcionalismo, mas não é isso que vai tirar o país do abismo em que não para de cair”.

Segundo Marques, a reforma administrativa “deveria ser precedida da reforma tributária, da retomada do crescimento econômico, de um projeto de Nação”. E complementou ressaltando que “há muitos equívocos na PEC 32, como acabar com a estabilidade, quando 60% dos servidores públicos estão nos municípios, sujeitos a imensas pressões políticas. Se for para fazer uma reforma decente, somos parceiros no que tange às discussões sobre avaliação de desempenho, processos de desburocratização e implementação do governo digital”.

A senadora respondeu que o servidor é o foco principal da reforma, mas esse fato tem sido abordado pela mídia de uma maneira negativa. “Acredito que essa proposta quer melhorar a Administração Pública. Mas temos que ressaltar o exército de servidores competentes que temos na linha de frente da saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Eu me preocupo em fazer algo para que essas carreiras se sintam valorizadas e reconhecidas.”

Sobre os cargos típicos de Estado, Kátia disse que precisa estudar mais para entender o conceito e pontuou, como necessário para o ajuste fiscal do país, a regulamentação do extrateto que hoje aguarda votação da Câmara dos Deputados.

A senadora se colocou à disposição para novos encontros e enalteceu a importância do diálogo.

Texto originalmente publicado no site do Fonacate.