Fonacate intensifica atuação contra PECs do Plano Mais Brasil

As entidades que representam carreiras típicas de Estado, entre elas a ANESP, mantiveram, ao longo desta terça-feira (10), atividades visando questionar as medidas propostas pelas PECs 186, 187 e 188/2019, em tramitação no Senado. Reuniões, audiência pública e mobilização com parlamentares deram o tom da agenda do dia.

Pela manhã, as Associações e Sindicatos que integram o Comitê Parlamentar do Fonacate realizaram reunião para organizar a atuação de proposição de oito emendas da PEC 186/2019, elaboradas pelo Fonacate para serem apresentadas aos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (lista abaixo). Dali, saíram para o Senado a fim de dividirem-se em pequenas delegações para realizarem reuniões com os senadores e suas assessorias ao longo do dia.

Já no período da tarde realizou-se Assembleia Geral do Fórum, ocasião em que os dirigentes sindicais avaliaram os contatos conduzidos durante a manhã, as participações de entidades do Fonacate em audiências públicas ao longo da semana - a ANESP foi escalada para uma na quinta-feira (12) - e mobilizações que acontecerão nos próximos dias.

“Os parlamentares sequer solicitaram ou consideraram uma avaliação do impacto da PEC 186 como apresentada. E não parecem se importar. Temos que enfatizar essa mensagem, pois além da redução dos serviços públicos ofertados, reduzirão significativamente o montante em circulação na economia. Solicitamos os dados utilizados para embasar o relatório e até o momento não tivemos resposta. Não há cálculo do impacto fiscal da medida, e muito menos dos custos sociais e econômicos que ela acarretará. Isso em um momento de crise, que se agrava, como vimos ontem”, comentou o Presidente da ANESP, Pedro Pontual, que participou da Assembleia e reunião da entidade no turno da manhã.

Emendas apoiadas

nº 01 - Impedir redução salarial de servidores

nº 03 - Impedir que as medidas emergenciais possam ser adotadas em casos distintos daqueles previstos pela Emenda Constitucional

nº 18 - Proibir terceirização dos serviços públicos que tenham sido objeto de redução de jornada de trabalho de seus servidores

nº 67 - Suprimir proibição de concursos públicos

nº 68 - Exigir autorização do Poder Legislativo para aplicar as medidas emergenciais e exigir que o Executivo apresente plano para demonstrar que tais medidas não prejudicarão a prestação de serviços públicos

nº 69 - Garantir o reajuste salarial no serviço público, com base na inflação, para preservar o valor real da remuneração

nº 71 - Suprimir limite prudencial criado pelo relator, que permite a adoção das medidas emergenciais após superada a relação de 85% das receitas em relação às despesas, para estados e municípios

nº 72 - Suprimir a vedação à progressão funcional e a redução salarial no caso da quebra da Regra de Ouro pela União

Mobilização geral

As diversas categorias do funcionalismo público realizarão, em diferentes cidades, no dia 18 de março, dia nacional de mobilização. A ideia é reunir servidores para marcar o descontentamento sobre eventual apagão técnico no serviço público gerado pela possibilidade de redução dos serviços ofertados em até 25% (PEC 186/2019) e a possibilidade de contratação de servidores temporários em processos super simplificados e sem ampla divulgação (MP 922/2020).

Em Brasília a mobilização acontecerá a partir de 9h30, com concentração no Teatro Nacional. 

A ANESP divulgará nesta semana conteúdo específico sobre o assunto.