Fonacate aumentará ações sobre reforma administrativa e migração para a previdência complementar

Em Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as entidades que compõem o grupo, entre elas a ANESP, aprovaram a realização de ações sobre temas sensíveis para o funcionalismo público, que estão na pauta do governo para os próximos meses.

O encontro foi aberto pelo Presidente do Fonacate, Rudinei Marques, que relatou pontos da reunião que o Fórum conseguiu com o Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, realizada no último dia 20 de junho. O encontro teve como pauta temas variados, mas chamou atenção dos dirigentes o fato de que o governo está com disposição para avançar com a reforma administrativa.

Apesar de a proposta não ter sido detalhada pelo ministro, os representantes das carreiras de Estado concordaram que o assunto deve ser observado com atenção. Foi deliberado então que, além das movimentações já promovidas individualmente pelas Associações e Sindicatos, o Fonacate realize um evento, no fim de agosto, direcionado a lideranças sindicais, para discutir a reforma administrativa. A ideia é difundir informações técnicas sobre o assunto, embasando o posicionamento dos dirigentes sindicais.

A migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC), cujo prazo se encerra em 29 de julho, foi outro ponto abordado na Assembleia. Os representantes das entidades filiadas relataram que a ferramenta oferecida pelo governo na internet para simular o cálculo da aposentadoria após a migração está com erro, aumentando o valor final calculado. Como isso pode impactar na tomada de decisão dos servidores, foi deliberado pelas entidades que o Fonacate peça formalmente a prorrogação do prazo de migração e a correção das imprecisões.

A pauta deliberativa da Assembleia do Fonacate contou ainda com um debate acerca da organização de um evento com candidatos nas eleições de outubro e sobre a adesão a uma campanha do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) sobre a necessidade de revisão da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal. A respeito do apoio a candidatos, houve concordância de que ele ocorrerá somente após a definição das candidaturas, e terá início com a realização de evento nos quais os candidatos que subscreverem a Carta de Princípios do Fórum terão espaço de fala. Acerca da adesão à campanha do Fonasefe, a deliberação é de que o Fonacate poderá ajudar no patrocínio (R$ 2 mil por mês), mas que o apoio poderá ser cancelado, conforme sugerido pela ANESP, caso o mote da campanha extrapole a busca pela revisão de pontos da Emenda Constitucional.

Na reunião, a Associação foi representada pelo Presidente, Alex Canuto, e pela Vice-Presidente de Inovação e Assuntos Profissionais, Aline Mac Cord.