Prazo para migração à Funpresp termina em 29 de julho; Anesp realiza evento em 14 de junho

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Migrar ou não para a Funpresp? Quais as vantagens e desvantagens? Para ajudar a responder a essas perguntas, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) realizará dois eventos, um no Rio de Janeiro e outro em Brasília, nas próximas semanas, em conjunto com outras entidades representantes de servidores públicos. As vagas são limitadas.

No Rio de Janeiro, o "Seminário Funpresp em Pauta - Migrar ou não migrar?" será realizado às 10h do dia 14 de junho, no auditório do Banco Central do Rio de Janeiro, localizado na Av. Presidente Vargas, 730. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de junho, enviando dados (nome completo, CPF, RG e telefone para contato) para gerentegeral@anesp.org.br. Devido à lotação do auditório, as vagas serão limitadas, com 27 lugares para cada entidade. O evento de Brasília ainda está com data a confirmar.

O palestrante será Fernando Maranho, auditor do Tribunal de Contas da União, formado em Engenharia da Computação pela Unicamp com pós-graduação em Planejamento e Orçamento Público. Além de ter estudado o regime da Funpresp a fundo, Maranho também desenvolveu uma planilha de simulação que analisa diversos casos e cenários com base nas principais dúvidas dos servidores. Vale ressaltar que Maranho não possui vínculo com a Funpresp, sendo portanto um expositor neutro quanto ao tema.

Aspectos relevantes para tomar a decisão

O objetivo da palestra é apresentar e discutir de forma detalhada todos os aspectos relevantes que devem ser considerados na decisão de migração de regime previdenciário. Assim, são abordadas as regras atuais do Regime Próprio e as mudanças que irão ocorrer com a possível aprovação da reforma da Previdência.

Maranho explica que, durante a palestra, as regras da Funpresp são apresentadas de forma detalhada para que o servidor também possa avaliar se deve ou não fazer sua adesão: “O primeiro passo da análise é a comparação de renda líquida total a ser recebida na aposentadoria em caso de migração, com ou sem adesão à Funpresp, e também em caso de não migração, utilizando uma planilha Excel que será fornecida para que cada um simule seu caso”, detalha. 

A análise será aplicada sobre dois casos de exemplo (um servidor na regra da média e outro na regra da paridade/integralidade). Também são apresentadas e discutidas as regras de pensão por morte, invalidez permanente, acumulação de benefícios e os riscos e as perspectivas futuras que devem ser levados em consideração na decisão.

Prazo para migração se encerra no dia 29 de julho

O servidor que ingressou no serviço público do Poder Executivo antes de 4 de fevereiro de 2013 e no Poder Legislativo antes de 7 de maio de 2013 (datas da instituição do RPC – Regime de Previdência Complementar) pode optar por migrar de regime previdenciário. Ou seja, estar submetido ao teto do RGPS no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e contribuir, acima desse valor, para o Regime de Previdência Complementar (RPC), com contribuição paritária da União.

Patrocinam o evento as seguintes entidades:

ANESP - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
FONACATE - Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado
SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDCVM - Sindicato Nacional dos Servidores da CVM
SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
SINDSUSEP - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados
SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
UNACON - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
UNAFISCO - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Funpresp

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe foi criada pelo Decreto nº 7.808/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações.

Os planos de benefícios da Funpresp são exclusivos para o servidor federal dos poderes Executivo e Legislativo. O ExecPrev e o LegisPrev garantem aos participantes uma renda adicional na aposentadoria, além da cobertura por invalidez permanente e morte.

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