Vitória: Perde validade, neste domingo (8), Medida Provisória que adia reajuste de servidores e eleva contribuição previdenciária
residente Alex Canuto durante Audiência Pública no Senado sobre a MP 805. Foto: Filipe Calmon / ANESP
Suspensa desde 18 de dezembro do último ano por decisão liminar, a Medida Provisória 805/2017 perderá validade neste domingo (8). Desta forma, o reajuste salarial concedido aos servidores públicos e a contribuição previdenciária seguem inalteradas. A perda de validade da MP se deve ao término do prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional apreciasse a matéria.
"Foi uma vitória importante. As carreiras de Estado tiveram que atuar fortemente no Judiciário e no Parlamento para obstruir essa tentativa de de romper os acordos firmados anteriormente."
Como foi editada em 2017, a Presidência da República pode publicar nova MP este ano com o mesmo teor. Ciente dessa possibilidade, o Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, avalia os próximos passos.
"Com a perda de validade da MP 805, a terceira parcela do acordo salarial fica totalmente garantida, mas o governo ainda pode tentar alguma artimanha contra a última parcela, prevista para janeiro de 2019. Vamos continuar vigilantes. Se o governo quiser fazer ajuste fiscal no lado das despesas, ele deve cortar benesses da velha política que ele representa, e não atacar os servidores concursados, que são a meritocracia do Estado brasileiro. Mas com essa recente anistia absurda para devedores do Funrural, não há mais clima para ataques desse tipo"
O adiamento da parcela de 2018 atingiria o acordo assinado pela ANESP com o governo em 24 de dezembro de 2015. O termo prevê aumento salarial dividido em quatro parcelas: 5,5% em agosto de 2016, 6,99% em janeiro de 2017, 6,65% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019.
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