Governo Federal lança petição eletrônica para gestão das carreiras de EPPGG e Infraestrutura

 Foto: Boletim Jurídico

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Clipping: Ministério do Planejamento

Esse é apenas o começo de uma série de processos que serão otimizados para tornar mais ágil e eficiente o relacionamento com esses servidores

O primeiro canal digital para órgãos tramitarem documentos e informações sobre movimentação e processos seletivos de servidores de duas carreiras já está disponível. A partir de agora, solicitações diversas sobre as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Infraestrutura poderão ser realizadas por meio de peticionamento eletrônico, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A ação faz parte de um movimento de digitalização da gestão dessas carreiras, para garantir mais transparência e agilidade nos processos. 

“Iremos tornar a gestão das carreiras mais célere, transparente e menos onerosa para a Administração Pública. O que antes era feito por ofícios em meio físico, expedidos pela secretaria executiva de cada órgão, agora será resolvido em poucos cliques”, disse o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Gleisson Rubin.

Com o peticionamento, alguns procedimentos que antes previam a necessidade de envios de expedientes ou comparecimento pessoal para a entrega de documentos, poderão ser realizados de forma 100% digital. Para os órgãos públicos, os serviços disponíveis serão “movimentação de servidores” e “processos seletivos de EPPGG e Infraestrutura”.

No caso dos servidores, três tipos de processos poderão ser incluídos diretamente: equivalência de cursos para promoção nas carreiras; requisição de férias para servidores em trânsito; e solicitação para promoção funcional na carreira de Infraestrutura. Ao final dos procedimentos, será gerado um número de protocolo para acompanhamento da tramitação, tanto por parte do órgão como pelo servidor interessado, conferindo mais transparência e confiabilidade ao andamento dos processos. 

Ainda no segundo semestre de 2017, o processo de afastamento para Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) também será realizado por meio da ferramenta.

Cadastramento

Para ter acesso ao SEI do Ministério do Planejamento – responsável pela coordenação da iniciativa – será necessário um cadastro único. Cada órgão da Administração Pública Direta deverá indicar dois servidores para tramitarem processos relacionados às carreiras de EPPGG e Infraestrutura. Já os servidores interessados terão que fazer o cadastro de usuário externo do SEI. As orientações sobre a utilização dessa nova funcionalidade do SEI/MP estão disponíveis nas páginas de gestão das carreiras de EPPGG e de Infraestrutura.