Ministério do Planejamento institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais

 Foto: Filipe Calmon / ANESP

Foto: Filipe Calmon / ANESP

Por meio de portaria interministerial, o Governo Federal criou o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMap). Sua instituição se deu nesta sexta-feira (08), em publicação no Diário Oficial da União (Dou) assinada conjuntamente entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Ministério da Fazenda (MF), Casa Civil e Controladoria Geral da União (CGU).

O Comitê será composto pelo Ministro do Planejamento, que o coordenará, e pelos titulares da Secretaria de Orçamento Federal (Sof), da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) e da Assessoria Econômica do MP. Também fazem parte os titulares da Secretaria de Política Econômica e Secretaria do Tesouro Nacional do MF; o titular da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU; e os titulares da Subchefia de Articulação e Monitoramento e da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

O CMap tem poder propositivo com o objetivo de aperfeiçoar políticas públicas, programas e ações do Poder Executivo Federal; aprimorar a alocação de recursos e melhorar a qualidade do gasto público. Para isso, coordenará o monitoramento e a avaliação de um grupo selecionado de políticas públicas, programas e ações atuando na análise de seus desenhos, mecanismos de implementações e estratégias de financiamento; no mapeamento de riscos; na avaliação da capacidade institucional; e, dentre outros, na proposição de alternativas e ajustes.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e a Ouvidoria Geral da União apoiarão as atividades do CMap com dados e informações necessárias às suas atividades.