Servidores públicos se mobilizam contra o PLP 257 nesta quarta (13) e quinta-feira (14)
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), do qual a ANESP faz parte, defendendo os interesses dos servidores públicos das três esferas da federação, está convocando uma mobilização para esta quarta (13) e quinta-feira (14) contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. O movimento foi aprovado na última semana, em reunião entre diversas entidades representativas de servidores e de centrais sindicais, realizada na sede da Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPF), da qual o Presidente da ANESP, Alex Canuto, participou.
O PLP 257/2016 escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos; congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial. Unanimemente, os representantes dos servidores condenaram o PLP 257, de autoria da presidência da República, que, no entender dos sindicalistas, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas.
A mobilização tem como objetivo esclarecer a agentes políticos e à sociedade o caráter regressivo e desestruturante das medidas embutidas nas contrapartidas do PLP 257. Além do fato de diversos juristas terem afirmado que se trata de medida arbitrária e inconstitucional, invasiva do pacto federativo e que incorre em grave erro de desejar arbitrar nos Estados uma nova Lei de Responsabilidade de âmbito local.
Dias nacionais de lutas e mobilizações nos dias 13 e 14.
13/04 - Mobilizações unificadas nos estados, no dia 13, com uma concentração e marcha de servidores públicos no Distrito Federal, com marcha até o Congresso Nacional a partir das 17 horas;
14/04 – Mobilização nacional e paralisações no dia 14, com concentração, o dia todo, no auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados), em Brasília, a partir das 9 horas, seguindo-se lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, às 10 horas.