SRH não tem prazo para soltar Medida Provisória

Foto: Marina Mercante

O governo não tem data prevista para a edição da Medida Provisória que contempla o reajuste salarial das carreiras do Ciclo de Gestão e das outras que passam a receber por subsídio. A Secretaria de Recursos Humanos trabalha apenas com a possibilidade de que os reajustes estejam na folha de agosto.

Essas foram as afirmações do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, aos representantes do Ciclo de Gestão, Grupo Fisco, Banco Central e Advocacia Pública que estiveram ontem no Ministério do Planejamento para descobrir os motivos do atraso e cobrar a imediata publicação da MP que se encontra na Casa Civil desde a noite da última quinta-feira, dia 17.

Apesar de ter dito que não há mais categorias para fechar acordo, a SRH justificou o atraso com o fato de que outros servidores vão ser contemplados em uma segunda MP e alegou que o governo pretende editar as duas leis de uma só vez. Duvanier não quis confirmar a informação de que a MP das carreiras típicas está pronta, alegando que enquanto ela não for assinada pelo presidente Lula poderá ser reavaliada.

Os dirigentes sindicais argumentaram que a primeira MP deve ser editada antes, por já ter sido divulgado o prazo de 4 de julho aos servidores e haver uma sensação geral de angústia e ansiedade. "A negociação foi feita sob a imposição de um prazo e as assembléias decidiram sob pressão. De lá pra cá, houve um período de desgaste. Se há um conjunto pronto, porque não aliviar as tensões e deixar menos pessoas insatisfeitas?", questionou o representante da ANESP na reunião, o Diretor Roberto Pojo.

Duvanier reconheceu o erro do governo em estimar o prazo anterior com base em uma restrição. Por lei, não é permitido conceder aumento salarial três meses antes das eleições de outubro. A barreira, no entanto, diz respeito apenas aos municípios e não vale para a esfera federal. "Como esse prazo deixou de existir, temos mais tempo para avaliar os textos das MPs. É um processo complexo, que precisa ser reexaminado várias vezes. Nossa preocupação é com a qualidade do conteúdo", afirmou Duvanier.

Segundo o secretário, a decisão de adiar a publicação foi meramente técnica, para evitar um esforço extra das equipes responsáveis pelo trabalho.

Sem resposta
Quanto ao modelo piramidal, Pojo perguntou se ela consta da MP. O secretário se limitou a responder que "todos os acordos vão ser cumpridos". A frase foi repetida mais de uma vez, sem explicar a questão do percentual por classes imposto pela MP. "Nunca escondemos que o governo defende a estrutura piramidal", disse Duvanier.

A diretoria da ANESP esclarece que a SRH realmente se manifestou dessa forma, mas no contexto dos funis do SIDEC. “Quando os funis foram retirados, nunca foi colocado que se exigiria em troca uma estrutura fixa de servidores por classe. Os funis garantiriam uma estrutura piramidal a longo prazo e não ofereceriam nenhuma barreira ao esforço e ao mérito pessoal”, afirma o presidente da ANESP, Ricardo Vidal. Segundo ele, a pirâmide coloca o obstáculo da existência de vagas para a ascensão.

A diretoria acredita que a imposição da pirâmide pode fazer parte de uma estratégia da SRH para forçar uma negociação menos corporativa do SIDEC. “Seria um retorno aos planos originais da SRH, já que na mesa a negociação parece não ocorrer”, afirma Vidal.

Fonte: Assessoria de Comunicação ANESP