Convocação para Assembléia Geral Extraordinária da ANESP

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP- convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no Auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K, subsolo, no dia 9 de dezembro de 2008, com primeira chamada para as 12:00h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou para às 12h30min, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:

Pauta:

1.Informes
2.Aprovação da Ata da Assembléia Anterior
3.Ações Judiciais
4.Resultado da Oficina
5.Assuntos Gerais.

Observação sobre o item Ações Judiciais:

Uma das ações que serão discutidas em Assembléia se refere a ampliação da licença-maternidade. O escritório de advocacia contratado pela ANESP está preparando uma ação judicial sobre a lei Nº 11.770, sancionada pelo presidente Lula, que amplia por mais 60 dias a licença-maternidade para as servidoras do Executivo Federal. Apesar de a lei ter sido sancionada, as servidoras federais ainda não podem gozar do direito de licença por 180 dias, pois a regulamentação da nova legislação ainda não foi efetuada.

Outra ação judicial é relativa ao reajuste da parcela complementar do subsídio.
Trata-se de uma ação preparada pelo escritório de advocacia que está em discussão com especialistas na matéria.

A terceira ação que será discutida se refere à Curva-Forçada (aplicação na avaliação individual de desempenho para fins de progressão funcional).

Atenciosamente,
A Diretoria