Carta ao Servidor

Sua presença faz a diferença

As ameaças contra os servidores públicos voltaram mais uma vez à cena, fruto da articulação de parte do governo e de parte dos candidatos à Presidência da República nas eleições do próximo ano. Nossa ação desde já poderá minimizar os efeitos deletérios do que pretendem. A capacidade de nos movimentarmos e articularmos determinará nossas possibilidades de sucesso.

Do governo, vêm os projetos em tramitação na Câmara (PLP-01/2007), de autoria do Poder Executivo, e no Senado (PLS-611/2007), de autoria de alguns líderes – ambos restringindo o limite de despesas de pessoal, com impacto para novos concursados, para criação de cargos e funções, para reestruturações de funções comissionadas e para reajustes salariais. Os projetos, na prática, são um congelamento dos salários de todo o funcionalismo público federal, inclusive das carreiras típicas de Estado.

Do Poder Executivo vem a ideia de amarrar, em uma só proposta, três temas: negociação coletiva, liberação de dirigente sindical e restrições à greve, especialmente aos servidores das carreiras vinculadas às atividades exclusivas de Estado, da qual a sua faz parte. O pacote é de extrema gravidade e almeja enquadrar a ação sindical e associativa, limitando fortemente a defesa dos interesses dos servidores públicos por suas entidades representativas. O FONACATE precisa conquistar presença nessa negociação e em outras análogas, de caráter geral dos servidores que representa.

As ingerências políticas em instituições, como as nomeações e afastamentos, por razões não de Estado, nem da Sociedade, nem do Trabalho, fazem aumentar nossas preocupações e vem requerer de nós a elaboração de propostas que levem à autonomia institucional. É bom lembrar que as instituições nas quais trabalhamos, a rigor, não dependem de políticas governamentais para agir, pois têm sua responsabilidade definida em lei e programação de trabalho definida internamente. O debate eleitoral, por outro turno, cria oportunidade para esse e outros bons debates de temas institucionais de nosso interesse e de interesse da Sociedade. O FONACATE é o instrumento dos servidores que representa para dar mais altura à nossa voz, especialmente em temas de natureza institucional.

Além disso, deste para o próximo ano, a campanha eleitoral crescerá e trará novamente o debate sobre os servidores públicos, com propostas dos candidatos sempre adversas, tentando fazer de nós objeto de crítica, restrições e verdadeiro trampolim para grandes saltos. Um dos temas de que
se volta a falar é o de outra reforma da previdência para os servidores públicos. O papel do FONACATE é entrar organizadamente nesse combate.

Desta vez não podemos assistir passivos a mais todas essas investidas. O passado já nos ensinou. Desta vez, precisaremos agir, demonstrando a nossa união e disposição de resistir, de criticar, de disputar ideias e propostas. Também precisamos ter sabedoria para transformar adversidades em
oportunidades. Se começarmos já, enfrentaremos com competência e força os problemas e ameaças presentes e nos prepararemos para enfrentar essas questões de futuro próximo, antes que cresçam e se tornem muito fortes contra nós.

O FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, em processo de renovação de ideias e aperfeiçoamento de suas práticas, realizará um evento para dar início à demonstração de sua existência política de modo mais evidente. Promoverá nos dias 10 e 11 de novembro aConferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, com temas ligados à nossa condição de carreiras vinculadas às atividades exclusivas de Estado.

Os temas já são em si de grande interesse. Os apresentadores e debatedores certamente tornarão o evento bastante interessante. Mas o evento tem, intrinsecamente, alcance maior. O evento pretende mostrar um pouco de nossa feição institucional e como tal um pouco de nossa coletiva feição política. Pretende dar uma demonstração pública da identidade política que há entre todas as carreiras vinculadas às atividades exclusivas de Estado. É isso que nos fará capazes de enfrentarmos com real chance de sucesso as investidas de governo, de candidatos a presidência e de quaisquer
outros agentes políticos.

Uma grande presença dos servidores demonstrará nossa crescente união e a necessidade de esses servidores serem respeitados e ouvidos. Esse é o primeiro entre outros eventos que ocorrerão. É a sua presença que dá força e capacidade de ação ao FONACATE diante dos desafios existentes.

Brasília, setembro de 2009

Fonacate - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Comissão Executiva

Entidades Filiadas:

ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos

ANDPU – Associação Nacional dos Defensores Públicos da União

ANFFA Sindical – Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários

ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social

ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República

AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo

CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Municipais

FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU

UNACON – União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle

UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil

UNAFISCO Associação - Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

SINDIFISCO Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil