Norma define padrões para que EPPGGs sejam transferidos

Publicada no início da semana, Instrução Normativa da Seges define procedimentos para que os gestores públicos mudem de órgão de atuação. Medidas pretendem padronizar e agilizar o processo por meio da internet.

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MP) publicou, na última segunda-feira (18), uma Instrução Normativa regulamentando os procedimentos para que Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) mudem suas unidades de exercício.

Agora, qualquer solicitação para que os gestores sejam transferidos de órgão de atuação deverá ser feita com base em formulários-padrões. As fichas serão disponibilizadas em até 45 dias no site do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (Siorg).

Essa é mais uma de um conjunto de movimentações do MP para aperfeiçoar alguns processos internos do Executivo federal. Na última semana, por exemplo, a Instrução Normativa nº 3 foi publicada com esclarecimentos sobre o processamento de propostas que visam fortalecer a capacidade institucional dos órgãos da Administração Pública Federal. Já a Secretaria de Recursos Humanos abriu, até 27 de janeiro, uma consulta pública para conhecer as principais Tecnologias da Informação disponíveis na área de gestão de RH. A medida é o passo inicial para renovar e melhorar o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP