Publicado Decreto com nova estrutura da Secretaria de Gestão Pública/MPOG

Unidade foi criada após fusão entre as Secretarias de Gestão (Seges) e de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. Segep será responsável pela gestão de pessoas e das estruturas organizacionais

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) o Decreto nº 7.675/2012, que traz a estrutura das Secretarias de Gestão Pública (Segep) e de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT) do Ministério do Planejamento (MPOG). As unidades nasceram a partir da fusão entre as Secretarias de Gestão (Seges) e de Recursos Humanos (SRH).

De acordo com o MPOG, a Segep foi criada com o objetivo de proporcionar o trabalho integrado entre gestão de pessoas e das estruturas organizacionais. Conduzida pela atual secretária de Gestão, Ana Lucia Brito, a Secretaria nasce com cerca de 430 funcionários distribuídos em sete departamentos e um Escritório de Projetos – responsável pela aceleração das implementações de melhorias na gestão pública.

A coordenação da carreira de EPPGG será feita pelo Departamento de Gestão de Pessoal Civil e Carreiras Transversais. Também será responsabilidade da unidade a gestão das carreiras de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Analista de Infraestrutura, além da do cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior.

Secretaria de Relações de Trabalho
A SRT foi criada para institucionalizar o diálogo entre o governo e o funcionalismo. Ela será a unidade responsável pela interlocução com sindicatos de servidores e a condução de uma mesa de negociação permanente. Uma das tarefas iniciais da unidade será a elaboração de uma proposta de regulamentação da Convenção nº151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que normatiza as relações de trabalho na administração pública. O instrumento foi promulgado pelo Congresso Nacional em maio de 2010.

A Secretaria terá aproximadamente 120 funcionários e sua estrutura contará com um Gabinete, uma Coordenação Administrativa, duas Coordenações Gerais, duas Comissões Especiais e uma Ouvidoria. Devido ao recente falecimento do secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, ainda não foi definido um nome para comandar a unidade.

O Decreto passará a valer em sete dias. Segundo o MPOG, com a reorganização houve remanejamentos, mas foi mantido o quantitativo de cargos da estrutura anterior.

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Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP