Nota de repúdio

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP repudia as declarações prestadas pela secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Brito, ao site do jornal O Globo, em matéria publicada no último dia 11.

A ANESP considera que  a secretária, ao desqualificar profissionalmente os gestores aprovados no último concurso público para a carreira, realizado em 2009, não se comporta como seria de esperar do ocupante de um cargo de alta relevância na Administração Federal.

A secretária afirmou que 41% dos gestores aprovados naquele certame nunca teriam trabalhado, o que prejudicaria seu desempenho na carreira.  Ainda que fosse verdade, a ANESP não considera isso um demérito. Afinal, eles foram selecionados num dos concursos públicos mais concorridos do governo federal. Por isso, exige de Ana Lúcia Brito um pedido formal de desculpas.

Ao não citar a fonte dos dados, Ana Lúcia Brito parece apoiar-se apenas na autoridade do cargo que ocupa. Ela deve informar de onde provém essa estatística.

A titular da Segep demonstra pouco caso com a gestão dos recursos sob sua responsabilidade, quando afirma, sem estar embasada em evidências, que “é desejável para a administração pública selecionarmos pessoas mais experientes (...). Se o resultado for positivo, é uma experiência que pretendemos aproveitar em outros concursos.”

E se o resultado se revelar desfavorável, qual será o custo da “experiência” para o Estado? A Segep terá selecionado até 750 candidatos sem aptidão para exercer as “funções gerenciais” que o edital Esaf 48/2013 pretende preencher. Esse contingente continuará a onerar a folha do pagamento do Tesouro ao longo de toda uma vida profissional.

A secretária acusa, sem identificá-lo, um analista de infraestrutura de preferir trabalhar pouco por estar “cansado” de estudar para o concurso. “Uma pessoa falou isso”, disse.  A leviandade já mereceu resposta em nota da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura – ANEInfra, com a qual  a ANESP se solidariza.

Antes de fazer declarações genéricas e sem fundamentação, a secretária Ana Lúcia Brito deveria atentar para a contribuição dos gestores federais de carreira às políticas públicas e à gestão governamental.

Veria que 57% deles ocupam cargos de Direção e Assessoramento Superior, a despeito das dificuldades criadas pela Segep. Vários ajudaram, por exemplo, a construir o Ministério do Desenvolvimento Social, sendo co-responsáveis pelo maior programa de inclusão social do mundo. Veria ainda que fazem parte da carreira de EPPGG atualmente 18 servidores integrantes do primeiro escalão do governo federal.  

A ANESP aproveita para reiterar sua posição a favor da imediata republicação do edital Esaf 48/2013.