STJ concede liminar e Ana Maria Mesquita está liberada para cursar mestrado na Argentina

Ministério do Planejamento havia autorizado o afastamento da servidora para pós-graduação do país vizinho, mas não sua saída do país

A decisão tomada pelos membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), associados à ANESP, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última semana, não demorou a dar frutos. Nesta quarta-feira (2), o Ministro Mauro Campbell Marques, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu medida liminar autorizando a gestora Ana Maria Mesquita a cursar mestrado na Argentina, mesmo diante da omissão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).

Ana Maria Mesquita é EPPGG, se inscreveu e foi aprovada no Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para cursar “Mestrado em Políticas Públicas para o Desenvolvimento com Inclusão Social” na Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), na Argentina. Depois de autorizada, a servidora providenciou sua mudança, porém, após iniciar o curso, foi chamada de volta ao trabalho em Brasília por motivos burocráticos: apesar de o órgão tê-la autorizado a cursar o mestrado, faltou assinar e publicar o documento que autorizaria seu afastamento do país.

A servidora entrou em contato com a ANESP e conjuntamente buscaram o diálogo com o gabinete do Ministério e com os setores envolvidos para que a demanda fosse resolvida administrativamente, mas não houve resposta, e a autorização para que a servidora deixasse o país sequer foi respondida, portanto nem concedida nem negada. Diante da falta de ação do MP, o advogado Artur de Souza Carrijo, do escritório Torreão Braz Advogados, assessoria jurídica da ANESP, referendado por decisão da Assembleia, impetrou mandado de segurança e o Ministro Mauro Campbell Marques, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu a liminar.

A decisão autoriza a servidora a assistir às aulas no local em que elas são ministradas sem prejuízo de sua situação funcional e remuneração. Além disso, o magistrado solicita informações às Ministras do MP e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, onde Ana Maria é lotada.

Foto: Filipe Calmon

Alívio e agradecimento

Enquanto atendia e realizava diversos telefonemas pessoais e profissionais motivados pela decisão judicial, Ana Maria Mesquita (foto) conversou com a reportagem da ANESP e fez questão de ressaltar o apoio que recebeu dos colegas e da Associação.

“Estou muito aliviada. Vivia uma situação de incerteza muito grande. Eu não sabia mais onde morava, onde trabalhava. Só tenho mesmo que agradecer todo apoio e solidariedade que recebi dos colegas. Esse apoio foi muito importante porque devido ao cansaço vinham o desânimo e a vontade de desistir. A atuação da ANESP também foi especial. Receber o apoio e perceber a indignação dos colegas durante a Assembleia me deu muita força. Pessoas que eu nem conhecia vieram me ajudar nessas últimas duas semanas. Muita gente acompanhou de perto o que estava acontecendo comigo. Estou sem casa, sem carro e precisando ir a muitos lugares e resolver muitos problemas. Sozinha eu não sei como faria e pude contar com os diretores da ANESP em muitos momentos. Mas essa não é uma vitória só minha. É uma vitória da carreira porque nós não podemos ficar reféns do voluntarismo. Precisamos confiar nos acordos, nas normas, nos procedimentos. Agora preciso trabalhar para recuperar as duas semanas de aula que perdi por conta dessa confusão”.