100 anos de Previdência Social no Brasil: EPPGG analisa retrocessos recentes
Na coluna "Diálogos Públicos", parceria da ANESP com o UOL, o EPPGG Marcelo Viana Estevão de Moraes resgata a história de cem anos da Previdência Social no Brasil e demonstra preocupação com a atual situação do sistema previdenciário nacional. Para o especialista – secretário de Previdência Social no governo federal de 1994 a 1999 –, o sistema vinha sendo aperfeiçoado, dentro do possível, desde a estabilização monetária dos anos 1990 e o advento do real; contudo, atualmente, "voltou a se esgarçar", em suas palavras.
O EPPGG explica que a previdência social é política pública que deve prover renda ao trabalhador em caso de perda total ou parcial, definitiva ou temporária, de sua capacidade laboral. O suposto é que o trabalhador obtenha regularmente a renda necessária para sua subsistência por meio de sua atividade laboral no mercado de trabalho e que assim contribua para o financiamento do seguro social básico.
Contudo, indicadores apontam múltiplos retrocessos previdenciários nos últimos anos - de ordem econômica, gerencial e institucional: na economia, a deterioração do mercado de trabalho erodiu o financiamento do sistema; na gestão, o atendimento aos segurados piorou significativamente, o que indica um ajuste fiscal "sujo", segundo Estevão. No campo institucional, por sua vez, a lógica corporativista que orientou a última reforma previdenciária, em 2019, ampliou uma série de desigualdades.
“A sinergia virtuosa entre essas dimensões da questão previdenciária entrou em colapso com a crise civilizatória que se abateu sobre o país a partir de meados da década passada”, afirma Estevão. “De uma economia inclusiva que chegou próxima do pleno emprego da força de trabalho, o Brasil tornou-se um dos piores no quesito desemprego no panorama mundial”, conclui o especialista, criticando a redução acentuada no poder aquisitivo das famílias e a precarização das relações de trabalho.
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