Após denúncias da ANESP, concurso de 2013 é anulado pelo TCU e a ESAF

Foto: Tribunal de Contas da União - TCU

A gestão 2013-2015 iniciou sabendo da importância desse questionamento judicial para o futuro da Carreira e da Administração Pública, uma vez que o seguimento do Concurso EPPGG 2013 da forma como estava poderia gerar precedente para outros certames. Por isso, o Diretor Jurídico, Alex Canuto, fez várias gestões junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar o caso aos magistrados, para que eles decidissem da forma correta: pela anulação do Edital ESAF nº48/2013.

Com bons argumentos e fatos irrefutáveis, vitórias foram alcançadas. O Edital 48/2013 foi anulado em definitivo pelo TCU após dois julgamentos e, subsequentemente, no dia 13/10/2015, pela própria Escola de Administração Fazendária (ESAF) que organizou o concurso. No TRF o edital foi suspenso. A Associação busca agora espaço para que o Ministério do Planejamento realize nova seleção, em um concurso justo, meritocrático e idôneo.

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