Termina hoje o prazo para se filiar ou quitar seus débitos com a ANESP e poder votar na eleição marcada para sexta-feira (29). O pleito elegerá a nova Diretoria e os novos conselhos Fiscal e de Ética da Associação.
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A Escola Nacional de Administração Pública - Enap divulgou nesta quinta-feira a lista de servidores públicos federais selecionados para serem instrutores em diversos cursos. São 36 profissionais aprovados em dois grupos diferentes.
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Continua a articulação política para que a emenda à PEC 147 que inclui os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGGs no rol das carreiras a terem seus vencimentos fixados em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. Na terça-feira, o deputado João Dado (SDD/SP) apresentou voto em separado acatando a emenda favorável aos gestores, que será apreciado pela Comissão Especial da proposta, juntamente com o substitutivo do relator, no próximo dia 3 de dezembro.
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Apreciação dos Relatórios Parciais do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que regulamenta o direito de greve do servidor público, que regulamenta o Crime de Terrorismo e o que regulamenta as parcelas de caráter indenizatório que não serão computados para efeito de limite remuneratório
O relator da comissão mista afirmou que a proposta tranquiliza o Fisco, a Previdência, os estados e municipios.
A ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão - Mpog, Miriam Belchior, participou na tarde de quarta-feira de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Dentre variados temas, como reajuste salarial, orçamento e PAC, tratou também do concurso para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGGs encomendado por sua pasta e que atualmente está suspenso pela Justiça.
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A Comissão Eleitoral informa que durante o período de inscrição de chapas e candidatos para as eleições da ANESP e da ANESP Sindical, entre os dias 06 e 14 de novembro de 2013, foram apresentadas e homologadas as seguintes candidaturas:
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O projeto que define o dia 6 de março como o Dia do Gestor Governamental foi aprovado pela Assembleia Legislativa do de Goiás. A data relembra o primeiro dia de trabalho da maioria dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG da primeira turma formada no estado.
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A Secretaria de Assunto Estratégicos da Presidência da República realiza nesta quinta-feira (21) o evento Circulação ou evasão? Por um desenho mais adequado de ações públicas de juventude. O encontro começa às 9h no Auditório da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
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Governo e líderes sindicais não se acertam nas discussões sobre a modernização das relações de trabalho no âmbito do Estado. Os grupos de trabalho (GT) criados para analisar a reestruturação das carreiras servem, de acordo com líderes das diversas categorias, para manter negociações de fachada. Reuniões são sucessivamente adiadas. A ordem seria manter as decisões em banho-maria até as eleições de 2014.
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A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior foi convidada pelos membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para dar esclarecimentos sobre o concurso público suspenso na Justiça para provimento de 150 cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG. O encontro será na quarta-feira (20), às 14h30, no Plenário 12.
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Foi encerrado às 18h desta quinta-feira (14) o prazo para inscrição de candidatos às eleições de 2013 da ANESP e da ANESP Sindical. O pleito está marcado para acontecer no dia 29 de novembro, das 8h às 19h.
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O EPPGG Afonso Oliveira de Almeida lança na próxima quarta-feira (20), o livro “A Copa do Mundo é Nossa”, que tem como pano de fundo o futebol pentacampeão mundial. O evento começa as 18h no Bar Brahma da 201 Sul.
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A proibição da venda de planos de operadoras que atendem servidores públicos está mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Geap Autogestão em Saúde e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) deixarão de comercializar três convênios com o resultado do 7º ciclo de monitoramento. A cada três meses, técnicos da reguladora avaliam a qualidade da prestação de serviço por meio do número de reclamações e decidem quais empresas não têm condições de ampliar a clientela. As suspensões duram no mínimo 90 dias.
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A Rede Paulista de Inovação em Governo, o iGov do estado de São Paulo, realiza na próxima quinta-feira (29) mais uma edição do inovaDay. O evento será no anfiteatro Pinheiros do Fundap, Rua Alves Guimarães, 429, 5º andar, a partir das 8h30.
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A publicação do edital para seleção de novos EPPGGs foi inicialmente comemorada pela ANESP, pois a realização do concurso demonstrava preocupação com a renovação dos quadros da carreira contribuindo para a profissionalização da gestão pública. No entanto, as diversas controvérsias presentes no edital pediam revisão imediata das regras do certame, pois trata-se de distorções que afrontam princípios da proporcionalidade, isonomia e razoabilidade, que comprometem a eficiência e a eficácia da máquina pública e que revelavam uma compreensão equivocada, ou distorcida, da carreira.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/13, do Senado Federal, proíbe a designação para função de confiança, a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa considerada inelegível. A comissão também aprovou a PEC 180/12, de mesmo teor, que tramita apensada.
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Representantes da ANESP, Assecor e Afipea reforçaram na tarde de terça-feira (12) a articulação com parlamentares a fim de incluir na PEC 147 carreiras do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro do Governo Federal, incluindo a de EPPGG. O encontro ocorreu no plenário 14 da Câmara dos Deputados, onde foram recebidos pelo autor da proposta, deputado Amauri Teixeira.
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Na próxima quinta-feira (14) termina o prazo para inscrição de chapas para a eleição de nova Diretoria, assim como dos candidatos ao Conselho de Ética e ao Conselho Fiscal da ANESP e ANESP Sindical. No mesmo dia, finda o período permitido para novas associações visando candidatura e para que candidatos quitem débitos com a Associação, ambas medidas necessárias para garantir a elegibilidade. As votações ocorrem no próximo dia 29 de novembro.
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A Enap prepara três cursos do Programa de Aperfeiçoamento das Carreiras para o mês de novembro: Seminário: O Desafio da Implementação das Políticas Transversais; Redes de Políticas Públicas - O Desafio da Governança; e Elaboração Normativa. O período de inscrição para cada um deles já está aberto e vai até 17, 24 e 27 de novembro respectivamente.
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O presidente Trajano Quinhões e o diretor Ricardo Vidal representaram os EPPGGs em reunião realizada na segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados, sobre a PEC 147. O encontro serviu para reforçar a importância de manter a emenda que inclui as carreiras do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro na fixação da remuneração em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. Também participaram da reunião os líderes da Assecor e da Afipea.
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